Ofício nº 298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
298
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 125ª Reunião Ordinária realizada em 4 de setembro de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Solicito ao Prefeito de Formiga, junto à Procuradoria Municipal, um parecer jurídico acerca da possibilidade de direcionamento das emendas impositivas ao Corpo de Bombeiros Militar, utilizando-se do percentual orçamentário destinado à área da saúde. Esta solicitação se fundamenta no fato de que o Corpo de Bombeiros Militar presta serviços essenciais relacionados à saúde para a população de Formiga.
Adicionalmente, destaco que existe uma situação análoga referente às emendas impositivas direcionadas ao CODEVIDA. Embora esteja vinculado à Secretaria de Gestão Ambiental, o CODEVIDA tem recebido recursos a partir do orçamento destinado à saúde. Assim, buscamos esclarecer a conformidade dessas destinações.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve, dada a importância do tema para a gestão adequada dos recursos públicos e a eficácia das ações destinadas à população.
Solicito ao Prefeito de Formiga, junto à Procuradoria Municipal, um parecer jurídico acerca da possibilidade de direcionamento das emendas impositivas ao Corpo de Bombeiros Militar, utilizando-se do percentual orçamentário destinado à área da saúde. Esta solicitação se fundamenta no fato de que o Corpo de Bombeiros Militar presta serviços essenciais relacionados à saúde para a população de Formiga.
Adicionalmente, destaco que existe uma situação análoga referente às emendas impositivas direcionadas ao CODEVIDA. Embora esteja vinculado à Secretaria de Gestão Ambiental, o CODEVIDA tem recebido recursos a partir do orçamento destinado à saúde. Assim, buscamos esclarecer a conformidade dessas destinações.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve, dada a importância do tema para a gestão adequada dos recursos públicos e a eficácia das ações destinadas à população.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior