Ofício nº 294 de 2023

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária realizada em 28 de agosto de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):

Com base na Lei de Acesso à Informação, venho através deste solicitar informações claras e diretas em relação ao pagamento do Piso Nacional destinado aos profissionais da Odontologia e da Enfermagem em nosso município.

Conforme observado em diversas cidades mineiras, como Alvorada de Minas, Barão de Cocais, Delmiro Braga, Bom Jesus da Penha, Cássia, Catas Altas, Carmo da Cachoeira, São João Batista do Glória, Delfinópolis, Cristina, Oliveira, Ouro Preto, Itabirito, Uberlândia, Monte Carmelo, Três Pontas, Moeda, Mariana, Ribeirão das Neves e Patos de Minas, o referido piso já está sendo implementado. Estas localidades reconhecem a importância de valorizar os profissionais que tanto contribuíram, especialmente durante a recente pandemia, na qual muitos desses profissionais arriscaram e até mesmo perderam suas vidas em prol da saúde da população.

Dessa forma, busco esclarecimentos sobre:

1. Qual a previsão de pagamento do Piso Nacional para os profissionais da Odontologia e da Enfermagem em Formiga?
2. Existe alguma previsão para a regularização desta pendência?
3. Por que, considerando a valorização e reconhecimento da atuação destes profissionais em momentos críticos, Formiga ainda não efetuou esse pagamento conforme o piso estabelecido?

Reforço a urgência e a importância deste questionamento e aguardo uma resposta detalhada.

Solicitação

Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior