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Subemenda ao PLC 74.2020.pdf

Emenda Modificativa ao PLC 75.2020.pdf

Emenda de Redação ao PLC 074.2020.pdf

Emendas Substitutivas nº 3 e 4 apresentadas pelo Executivo ao PLC 74.2020

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 446.2020

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68.2020

Parecer nº 482/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 395/2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente, Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente, Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora). Relatório O Projeto de Lei nº 395/2020 visa dispor sobre a revisão geral anual de vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e cargos comissionados, à razão de 5,98% (cinco vírgula noventa e oito por cento). Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer nº 484/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 397/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 397/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamente vigente, no valor de R$ 417.610,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e dez reais) e seus rendimentos, utilizando tendência ao excesso de arrecadação, cujo recurso é oriundo da União por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A referida verba será utilizada na aquisição de equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso e na manutenção das atividades de tal entidade. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer nº 485/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 398/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 398/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), oriundo de anulação parcial de dotação, sendo que o valor em questão será utilizado na manutenção de convênio a ser celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer nº 486/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 399/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo. Relatório O Projeto de Lei nº 399/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 5.620.283,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil e duzentos e oitenta e três reais) para, conforme informado na Mensagem nº 005/2020, viabilizar as execuções de prestações de serviços de tapa-buracos, recapeamentos e pavimentações em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer nº 488/2020 Projeto de Resolução nº 008/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente, Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente, Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora). Relatório O Projeto de Resolução nº 008/2020 visa alterar o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, passando de R$ R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor da gratificação concedida por processo licitatório. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer Nº 503/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 414/2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 414/2020 visa autorizar abertura de crédito especial e dar outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.361.053,25 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Conforme consta na Mensagem nº 019/2020, o crédito em questão será utilizado na execução de diversas obras desta municipalidade, tais como pavimentação de ruas dos bairros Mangabeiras, Pôr-do-Sol, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada, São Luís, Elza Dinorah, Eldorado, Santa Tereza, Santa Luzia, Cidade Nova, Balbino Ribeiro da Silva e Andorinhas, além de construção de calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo. Ressalte-se que todos os membros da comissão tomaram ciência do Parecer Técnico - Controle Interno nº 004/2020, exarado pela Auditora desta Casa Legislativa, o qual concluiu que o projeto em tela “[...] está em consonância com a Lei Federal nº 4320/64, no que diz respeito à abertura de créditos adicionais e às fontes de recursos a serem utilizadas”. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.

Parecer Nº 520/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 429/2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 429/2020 visa autorizar abertura de crédito especial e dá outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Legislativo a abrir, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para convênio com a SSPMG - Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, o qual contará, segundo a Mensagem que encaminha tal projeto, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil; ainda segundo a mesma Mensagem, a propositura tem como fundamento parecer externado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (cuja cópia segue anexa à mencionada Mensagem). A Comissão, também pela integralidade dos seus membros, é favorável à Emenda Aditiva nº 1 e à Emenda Modificativa nº 2, ambas de autoria do Presidente desta Casa de Leis - Vereador Mauro César Alves de Sousa. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e das emendas a plenário para apreciação.

Parecer Nº 521/2020 Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereador Sidney Geraldo Ferreira Relatório: O Projeto de Lei Complementar nº 71/2020 visa dispor sobre a possibilidade de postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo e autarquias a postergar a cobrança de tributos municipais durante o período em que houver recomendação de isolamento social em virtude do COVID-19 para pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências. A Comissão, também pela integralidade dos seus membros, é favorável à Emenda Aditiva nº 1, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, e à Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e das emendas a plenário para apreciação.

Parecer Nº 545/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 450/2020 Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências. Autor: Legislativo - Vereadores Mauro César Alves de Sousa - Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente; Wilse Marques Faria - Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva - Segundo Secretário (Mesa Diretora) Relatório: O Projeto de Lei nº 450/2020 visa autorizar a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dar outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, em espaço físico disponibilizado pela Câmara, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 1º de junho de 2020.

Em atendimento ao Ofício nº 005/2020/4ªPJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que o Projeto de Lei nº 173/2018, que reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências, está em tramitação nesta Casa, aguardando Parecer Jurídico solicitado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho. Informo ainda que o Projeto de Lei nº 171/2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, foi retirado pelo seu autor, na 112ª Reunião Ordinária do dia 08/04/2019 e ainda não foi enviado a esta Casa Legislativa projeto com objeto semelhante.

Em resposta ao ofício subscrito por Vossa Senhoria, datado em 28 de janeiro de 2020, venho pelo presente encaminhar, anexo, cópia dos processos licitatórios Carta Convite nº 0002/2012 e processo licitatório nº 014/2012, conforme solicitado.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 150ª Reunião Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando conteúdo do Ofício nº 479 de 13/11/2019, cuja resposta - até a presente data - não foi encaminhada a este vereador, reitero solicitação para que sejam informados os motivos pelos quais não foi destinado, por parte do Poder Executivo, o devido recurso financeiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga (27 812 0000 0.139 - Apoio a Assoc. dos Clubes de Futebol de Formiga – Emenda à LOM 22/2018) oriundos da Emenda Impositiva de autoria deste edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 150ª Reunião Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa qual a data será colocado o braço de iluminação na Rua Val Paraíso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Em resposta ao Ofício nº 004/2020, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa, para a realização das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, toda última quarta-feira do mês, com início às 07h30min. e previsão de término até o máximo às 12h, nas seguintes datas: 19/02/2020, 25/03/2020, 29/04/2020, 27/05/2020 e 24/06/2020.

Cumprimentando-o, formalmente, venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência para conhecimento e providências que julgar pertinentes, o ofício nº 004/2020, cópia anexa, da Sra. Cirlanda Marques Chaves, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, contendo assunto acerca do uso inadequado da Praça Capitão PM Galeano Lima, localizada no início da rua Antônio José Barbosa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 399/2020 (Mensagem nº 005/2020-GAB) – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.620.283,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e oitenta e três reais). O referido projeto tem por objetivo viabilizar recursos para execução de tapa-buracos, recapeamentos e pavimentações nas ruas e avenidas do Município de Formiga, serviços esses mais do que necessários haja vista a situação precária das vias desde o início desta Administração Municipal. Conforme consta da mensagem que encaminha o citado projeto, serão utilizados recursos financeiros oriundos da alienação de bens, outrora, pertencentes ao patrimônio municipal. Contudo, chegou ao conhecimento deste edil que dentre os bens alienados, há uma “praça”, que mesmo após pagamento pelo comprador, esta estava sendo objeto de reforma por parte do Poder Executivo e que a alienação de tal bem foi equivocada, sendo necessário seu “cancelamento”. Dessa forma, solicito seja informado se tal situação procede, se há possibilidade de “cancelamento” de todo o procedimento do leilão e quais os reflexos em face do Projeto de Lei nº 399/2020?

Foi registrado pela Vereadora Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 150ª Reunião Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe por qual motivo a Lei Municipal nº 4976, de 27 de outubro de 2014, (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Formiga e dá outras providências), não está sendo devidamente executada. Tal solicitação se faz devido a reclamações da comunidade do bairro Ouro Verde, onde há veículos abandonados na rua da Igreja Batista, e na rua da Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 150ª Reunião Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Senhoria, junta à Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais, Regional de Formiga -MG, as seguintes informações: 1) quais as ações que a Delegacia de Mulheres tem desenvolvido para assegurar a investigação e a repressão dos delitos praticados contra a mulher? 2) A Delegacia de Mulheres tem ações de prevenção dos crimes relacionados a violência contra a Mulher? Quais e como são desenvolvidos? 3) Existem dados que informam acerca do problema da violência contra a mulher no Município de Formiga, de conhecimento da Delegacia Civil? Quais? 4) Informação sobre o número de registros de ocorrências contra a mulher, por tipo, especialmente os casos de feminicídio, nos últimos doze meses. 5) a Delegacia de Mulheres atua em rede? Como é o relacionamento com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão público responsável pelo atendimento às vítimas de violência?”

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista a situação constatada pelo Ministério da Saúde acerca do “coronavirus”, que passa de “estado de alerta” para “perigo iminente”, solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa, quais as medidas adotadas no sentido de prevenir possíveis casos em Formiga, tendo em vista que no comércio local existem várias famílias que periodicamente recebem parentes oriundos da China, foco da epidemia, e ou/ por razões comerciais e turísticas, possam representar indícios de atenção para o caso.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta casa sobre a aquisição de um novo mamógrafo digital para atendimento da saúde da mulher, levando em consideração que, a qualidade dos exames e o grau de risco são menores. Há uma previsão para resolver esta situação?

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 150ª Reunião Ordinária, realizada em 3/2/2020, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informada a este Vereador a data de início da recuperação das estradas da comunidade rural de Cunhas. Ressalto que o material a ser espalhado já se encontra no local.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, envie a esta Casa informações a respeito da qualidade da água para banho da lagoa da Praia Popular. Sabemos que em janeiro do ano passado foram feitos testes no local, naquela ocasião, segundo informação do Executivo, a água estava apropriada para banho. Ocorre que já se passaram mais de 12 meses e nós não sabemos se a qualidade da água continua própria para banho. Tendo em vista que com o verão as pessoas têm gostado de estar naquele lugar, solicito informações sobre como que tem sido monitorada a qualidade da água da lagoa da Praia Popular.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado se foi efetuado repasse financeiro à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) oriundos da Emenda Impositiva de autoria deste edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, com o objetivo de prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE – Hemominas.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado se foi repassado à Santa Casa de Caridade pela Prefeitura Municipal de Formiga, recurso no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) oriundos da Emenda Impositiva de autoria deste edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, com o objetivo de prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE – Hemominas.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 151ª Reunião Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Consta do Orçamento Anual 2019 – Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, recurso financeiro no valor R$ $ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), oriundos de Emenda Impositiva apresentada por edil, nos termos do art. 118, §§4º a 10, da Lei Orgânica. O objetivo do recurso é prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa – PACE – Hemominas, para tanto, devido à Santa Casa de Caridade de Formiga. Dessa forma, considerando a atuação deste Órgão Ministerial, sempre resguardando os interesses da Santa Casa de Caridade de Formiga, informo-a acerca da existência do referido recurso, para acompanhamento e providências que julgar necessárias. Na oportunidade, informo ainda que para o exercício atual, este vereador também apresentou Emenda Impositiva ao Orçamento Anual 2020, destinando recurso financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga.

Reportando-me ao Ofício nº 77/2020, PJE nº 5000147-96.2020.8.13.0261 de lavra do Ilustre Juiz de Direito, informo que o Sr. Antônio Monteiro Júnior, inscrito no CPF: 024.192.176-75, CI- M-7898834 SSPMG, foi nomeado para ocupar o cargo comissionado de Assessor Jurídico Legislativo, da Câmara Municipal de Formiga, na data de 02/01/2020. Informo ainda, que o valor dos vencimentos brutos do referido cargo é de R$ 6.711,70 (seis mil, setecentos e onze reais e setenta centavos) e que descontados os encargos, INSS e IRRF, os rendimentos líquidos somam R$ 5.300,92 (cinco mil, trezentos reais e noventa e dois centavos).

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 151ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais a razão das quedas de energia elétrica, quando ocorrem chuvas, nos bairros Ouro Verde, Nossa Senhora de Lourdes, Rosa Mística e Lajinha, localizadas no município de Formiga?

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 151ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Cumprimentando-o, venho, pelo presente, solicitar de Vossa Senhoria, junta à Cemig, a troca do poste de iluminação situado na esquina entre a Rua Benjamin Guimarães com Rua Brasil, visto que o poste em questão, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 2020-004490359-001, lavrado pelo Corpo de Bombeiro Militar, encontra-se com exposição de ferragem devido a colisão com automóveis e também apresenta em sua base uma rachadura única visível dos dois lados onde pedaços de concreto foram arrancados. Segue, anexo, cópia do citado Boletim de Ocorrência.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 24 de fevereiro (segunda-feira), será realizada no dia 27 de fevereiro (quinta-feira), às 9 horas. Informo, ainda, que no dia 26 de fevereiro de 2020, Quarta-Feira de Cinzas, não haverá expediente na Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 056/2020 enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 352/2019 encaminhado através da Mensagem nº 0100/2019, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

Reportando-me ao Ofício nº 009/2020-3ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, informo que a Lei Municipal nº 5.208, de 17 de outubro de 2017 foi revogada pela Lei Municipal nº 5.401, de 5 de junho de 2019, cuja cópia segue anexa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 001 a 033/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 03/02/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa, qual médico está fazendo atendimento no PSF ABÍLIO COUTINHO, e quais os dias de atendimento?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que foi encaminhada ao Gabinete da Vereadora Joice Alvarenga denúncia sobre irregularidade procedida no último ano de mandato da gestão passada, e não comunicada ao Poder Legislativo pela atual gestão, encaminho para conhecimento da Ilustre Representante do Ministério Público e providências que julgar pertinentes o que se segue: 1) cópia do pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação, procedida pelo cidadão Sr. Edilson Tavares, a respeito da exoneração no último dia de mandato dos agentes públicos nomeados durante a gestão 2013-2016, nos cargos de confiança de recrutamento amplo e limitado. Tal pedido contém questionamento se a Lei Municipal Complementar nº 37/2010, Art. 59, em vigência à época, foi descumprida. 2) cópia da resposta do Poder Executivo ao pedido de informação em questão;

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa Legislativa quais as providencias tomadas, especialmente em razão das últimas chuvas, sobre o controle de endemias tais como: febres, diarreias, dengue, entre outras.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa Legislativa, levando em consideração que foi decretado estado de emergência por causa do alto risco de epidemia de dengue no município, quais as medidas adotadas, em curto, médio e longo prazo, para minimizar os efeitos, caso se consolide?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a atual situação da Feira Livre, de organização dos feirantes e o planejamento para viabilizar um local adequado para abrigar as barracas, especialmente para dar condições de comercialização de produtos frios e congelados, em conformidade com a legislação pertinente.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre a correta destinação de lixo oriundo de bares, restaurantes e similares, em conformidade com a exigência da legislação pertinente.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 152ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe sobre procedimentos para fiscalização de caçambas para armazenamento de entulho de materiais de construção, uma vez que recebemos reclamações de donos de terrenos receptores de entulhos, que alegam que tais caçambas recebem além de entulhos, lixo comum, o que afeta o solo e prejudica o meio ambiente.

Exmo.(a). Sr.(a) Promotor(a) Eleitoral Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente encaminhar ao (à) Promotor(a) Eleitoral a seguinte solicitação: Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 067/2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga no período de férias e recessos escolares, fixado de 8 às 12 horas. Conforme atas anexas ao projeto, que registram reuniões ocorridas entre servidores, representantes do SINTRAMFOR (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo) e do Poder Executivo, trata-se de um anseio antigo dos funcionários municipais. Dessa maneira, verifica-se que já em agosto de 2017, conforme uma das atas em anexo, com a anuência do Prefeito e Vice-Prefeito, ficou decidida a implementação da referida redução da carga horária, devendo tão somente encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando o horário. Ocorre, que o referido projeto somente foi encaminhado a esta Casa Legislativa, ultrapassados mais de dois anos, curiosamente, nas proximidades de eleição municipal. Nesse sentido, solicito a manifestação dessa Promotoria em face de eventual confronto do Projeto de Lei Complementar nº 067/2019 às vedações da legislação eleitoral.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação da Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requer as informações abaixo, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68/2020 (Mensagem nº 004/2020-GAB) - Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga. Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, as alterações pretendidas têm como escopo a criação, extinção, alteração de remuneração, bem como alteração de denominação e atribuições de cargos específicos, tendo em vista uma análise em um contexto administrativo sobre a necessidade ou não destes e, ainda, uma fundamental adequação ao cenário prático das atribuições exercidas pelos ocupantes de determinados cargos e àquelas trazidas, por vezes, de maneira exemplificativa no texto normativo. Juntamente com a proposição, foi apresentada pela Prefeitura a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referente ao exercício em curso, mas conforme o Parecer de Auditoria do Legislativo, solicitado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, que segue anexo, de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é exigido também dos dois exercícios subsequentes. Dessa forma, solicito a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referente aos anos subsequentes ao ano em curso para prosseguir com os estudos do referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 034 a 073/2020/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 10 e 17/02/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 153ª Reunião Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através do Setor Competente, informe a esta Casa Legislativa quais cuidados estão sendo tomados para evitar a proliferação de dengue nos tanques cheios de água na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

Foi registrado pelos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 153ª Reunião Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através do Setor Competente, informe a esta Casa Legislativa se as manilhas na margem do Rio Formiga nas imediações do bairro Vargem Grande são as que foram instaladas para a rede de esgoto da ETE, conforme vídeo anexo. Se sim, que sejam informadas quais as providências serão tomadas para sanar o problema.