Parecer nº 520 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
520
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
429
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 520/2020
Projeto de Lei Ordinária nº 429/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 429/2020 visa autorizar abertura de crédito especial e dá outras providências.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Legislativo a abrir, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para convênio com a SSPMG - Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, o qual contará, segundo a Mensagem que encaminha tal projeto, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil; ainda segundo a mesma Mensagem, a propositura tem como fundamento parecer externado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (cuja cópia segue anexa à mencionada Mensagem). A Comissão, também pela integralidade dos seus membros, é favorável à Emenda Aditiva nº 1 e à Emenda Modificativa nº 2, ambas de autoria do Presidente desta Casa de Leis - Vereador Mauro César Alves de Sousa.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto e das emendas a plenário para apreciação.
Projeto de Lei Ordinária nº 429/2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 429/2020 visa autorizar abertura de crédito especial e dá outras providências.
Fundamentação:
A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Legislativo a abrir, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para convênio com a SSPMG - Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando a implantação de um Posto de Identificação Civil, o qual contará, segundo a Mensagem que encaminha tal projeto, com serviços de tratamento de informações, processamento de dados e expedição de documentos, por meio dos serviços on line de identificação civil; ainda segundo a mesma Mensagem, a propositura tem como fundamento parecer externado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (cuja cópia segue anexa à mencionada Mensagem). A Comissão, também pela integralidade dos seus membros, é favorável à Emenda Aditiva nº 1 e à Emenda Modificativa nº 2, ambas de autoria do Presidente desta Casa de Leis - Vereador Mauro César Alves de Sousa.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto e das emendas a plenário para apreciação.
Indexação
Observação