Ofício nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 009/2020-3ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, informo que a Lei Municipal nº 5.208, de 17 de outubro de 2017 foi revogada pela Lei Municipal nº 5.401, de 5 de junho de 2019, cuja cópia segue anexa.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos