Tipo: PAR - Parecer

Número: 484

Ano: 2020

Ementa: Parecer nº 484/2020 Projeto de Lei Ordinária nº 397/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 397/2020 visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial e dar outras providências. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamente vigente, no valor de R$ 417.610,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e dez reais) e seus rendimentos, utilizando tendência ao excesso de arrecadação, cujo recurso é oriundo da União por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A referida verba será utilizada na aquisição de equipamentos para o Centro de Convivência do Idoso e na manutenção das atividades de tal entidade. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.