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Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 184ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 19 de novembro de 2012, o envio do seguinte pedido a Vossa Excelência: Durante a reunião ocorrida em 19 de novembro de 2012, relatei o problema pelo qual passa a Sra. Maria Aparecida Mendes e, consequentemente, diversos moradores do bairro Jardim Montanhês. A Sra. Maria Aparecida é portadora de problemas mentais e desde certo tempo vem acumulando grande quantidade de entulho em sua residência - Travessa Malba de Freitas, nº 1.215. Segundo moradores da proximidade, foi solicitada uma ordem judicial para que fosse efetuada a limpeza do local, visto que o problema tornou-se questão de saúde pública. Dessa forma, solicito que sejam tomadas providências necessárias em relação a essa situação.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 184ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 19 de novembro de 2012, o envio do seguinte pedido a Vossa Excelência: Durante a reunião ocorrida em 19 de novembro de 2012, relatei o problema pelo qual passa a Sra. Maria Aparecida Mendes e, consequentemente, diversos moradores do bairro Jardim Montanhês. A Sra. Maria Aparecida é portadora de problemas mentais e desde certo tempo vem acumulando grande quantidade de entulho em sua residência - Travessa Malba de Freitas, nº 1.215. Segundo moradores da proximidade, foi solicitada uma ordem judicial para que fosse efetuada a limpeza do local, visto que o problema tornou-se questão de saúde pública. Dessa forma, solicito que sejam tomadas providências necessárias em relação a essa situação.

Atendendo solicitação do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrada em pauta da 183ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12/11/2012, convido Vossa Senhoria para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa e expor acerca da condução dos trabalhos de transição de governo no município de Formiga. Ressalto que convite de igual teor foi encaminhado ao Sr. Fernando Porto, Coordenador da Equipe de Transição de Governo - Comissão Interna. Informo que as reuniões da Câmara Municipal de Formiga ocorrem às segundas-feiras, com início às 14 horas, sendo que a última reunião ordinária será realizada no dia 17 de dezembro e data de sua vinda poderá ser agendada com a Sra. Carla Teles Costa - Assessora de Secretaria Geral, através do telefone (37) 3329-2611/ 2600

Atendendo solicitação do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrada em pauta da 183ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12/11/2012, convido Vossa Senhoria para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa e expor acerca da condução dos trabalhos de transição de governo no município de Formiga. Ressalto que convite de igual teor foi encaminhado ao Sr. José Terra de Oliveira Júnior, Coordenador da Equipe de Transição de Governo - Comissão Externa. Informo que as reuniões da Câmara Municipal de Formiga ocorrem às segundas-feiras, com início às 14 horas, sendo que a última reunião ordinária será realizada no dia 17 de dezembro e a data de sua vinda poderá ser agendada com a Sra. Carla Teles Costa - Assessora de Secretaria Geral, através do telefone (37) 3329-2611/ 2600.

Foi registrado pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 19 de novembro de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Ao final do ano de 2010, o então Presidente da Câmara de Formiga, Edmar Ferreira contatou a Prefeitura no intuito de devolver os recursos do Legislativo que não foram gastos, referentes ao ano de 2009, que haviam sido destacados para o início da construção da sede própria da Câmara. No ato da devolução, firmou-se o compromisso da Prefeitura de investimento no CAPS. Contudo, em 2011, o Legislativo Formiguense iniciou uma ação judicial contra o Poder Executivo, pelo não cumprimento do compromisso acima mencionado (investimento no CAPS). Ocorre que, já em 2012, a Câmara optou pela desistência da ação judicial, porém, com a garantia de que o recurso seria investido nas melhorias do CAPS. Dessa forma, o Legislativo firmou um acordo judicial com a Prefeitura, para que o Poder Executivo realize a construção ou reforma/ampliação do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), utilizando a quantia de até R$ 778.171,09. Diante do exposto, o Vereador supracitado deseja saber: o que foi feito com a referida verba devolvida pelo Legislativo e destinada para investimento no CAPS? A mesma ainda está no caixa do Executivo ou foi dada outra destinação a ela?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 229 a 232/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/11/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª a Emenda à Lei Orgânica nº 18/2012, que altera a redação do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga, criando o Distrito de Boa Esperança de Frazões.

Considerando que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Formiga o Projeto de Lei nº 695/2012, que autoriza o Município de Formiga a doar à Academia Formiguense de Letras - AFL, o imóvel situado à Rua José Pedro da Silva, nº 71, bairro Bela Vista, local anteriormente destinado à sede do Rotary Clube Areias Brancas e atendendo pedido do Vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 186ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2012, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, documento contendo parecer do Presidente e demais membros do Rotary Clube de Formiga, acerca da referida doação e suas conseqüências, caso a mesma venha a se concretizar.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 233 a 237/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/11/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Formiga, vem pelo presente solicitar V.Sa. com prazo de resposta de 24 horas que informe se o Sr. Aluísio Veloso da Cunha, Prefeito Municipal encontra-se afastado de suas funções por atestado médico. Tal se justifica uma vez que, de acordo com a petição, em anexa, endereçada a Comissão Processante nº 001/2012, o Procurador do Prefeito o Sr. Arthur Magno e Silva Guerra informa: “Que a Aluísio Veloso da Cunha foi acometido da patologia CID I 25.0, está em repouso pós operatório de ACTP e tem orientação de manter repouso, portanto o paciente deverá manter-se afastado do seu ambiente de trabalho e de suas atividades laborais cotidianas nos próximos 60 (sessenta) dias a contar da data de (05/12/2012)”. Assim, aguardamos a resposta do afastamento do Sr. Prefeito municipal para a convocação do Vice-Prefeito, Antônio Carlos Lamounier, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município.

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convocar V. Ex.ª, conforme artigo 135, §1º, inciso II, alínea a e §2º do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 12/12/2012 às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 702/2012 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da Lei nº 4.574, de 20 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. A alteração consiste no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por cento) do valor da receita líquida prevista. - EM REGIME DE URGÊNCIA; Projeto de Lei nº 703/2012 - Autoriza o município de Formiga a receber a doação de dois imóveis distintos de propriedade de Ronaldo Carvalho e de Maria Dercia Vieira de Carvalho: o primeiro com área total de 7.207,31 m² e o segundo com área total de 2.042,69m², localizados próximo à Avenida José de Oliveira, que terão destinação exclusiva lavrada na escritura de doação, sendo que o primeiro imóvel deverá ser repassado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o segundo ao Ministério Público de Minas. Portanto, o referido projeto de lei autoriza ainda a doação dos citados imóveis ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais para construção das instalações de suas respectivas sedes. - EM REGIME DE URGÊNCIA. Atenciosamente, Gonçalo José de Faria Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 238 a 240/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 03/12/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, encaminhar a V.Exa. cópias dos Pareceres Jurídicos nºs 42/2012 e 43/2012, emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento. O Parecer Jurídico nº 42/2012 versa sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que autoriza a alienação de bens móveis do município de Formiga, e dá outras providências. E o Parecer Jurídico nº 43/2012, versa, também, sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga, da Lei Complementar nº 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3.440/2002, e dá outras providências. Segue, anexo, cópia dos projetos citados.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente solicitar de V.Exa. policiamento no dia 1º de janeiro de 2013, nos seguintes locais e horários: - Auditório do Colégio Santa Terezinha (Praça José Barbosa Junior, 196 - Centro), a partir das 15h00, quando acontecerá a Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos; e - Ginásio Vicentão (Rua Idelfonso Leão, 44 - Centro), a partir das 17h00, quando acontecerá a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito Eleitos. Solicito ainda, a permanência do policiamento após a posse do prefeito e vice-prefeito, tendo em vista que acontecerá na Praça São Vicente Férrer apresentações com vários artistas. O policiamento se faz necessário, tendo em vista o grande número de pessoas que comparecerão às solenidades.

Conforme pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrado na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, solicito a Vossa Excelência, na qualidade de autor do Projeto de Lei Complementar nº 095/2012, que na ocorrência de eventual reunião extraordinária, apresente em plenário de forma detalhada as mudanças propostas em relação aos tributos constantes do Código Tributário Municipal, bem como as mudanças propostas referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP e ainda as mudanças que se referem à Planta Genérica de Valores Imobiliários. Dessa forma, o vereador solicita que seja exposto o percentual atual de cada um e o percentual proposto pelo projeto, utilizando-se de exemplo um imóvel situado na quadra X, Lote X, fazendo-se os cálculos dos valores pago atualmente e os valores que virá a pagar, caso o projeto seja aprovado e sancionado/promulgado. Não sendo realizada reunião extraordinária, o vereador solicita que as informações acima sejam prestadas por escrito.

Conforme solicitação do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrada na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Formiga e do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do Poder Legislativo - Vereador José Gilmar Furtado, que autoriza a alienação de bens imóveis e imóveis de propriedade do Município de Formiga. O Projeto de Lei nº 478/2011, foi aprovado na supracitada reunião, enquanto o Projeto de Lei nº 708/2012, teve sua discussão adiada a pedido de vereador. Ocorre que ambos os projetos não se fazem acompanhados de prévia avaliação e por se tratar de ato que importa em desfazimento de bem público, é que os aludidos projetos são encaminhados a este órgão para conhecimento e providências cabíveis.

Conforme solicitação do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrada na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Formiga e do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do Poder Legislativo - Vereador José Gilmar Furtado, que autoriza a alienação de bens imóveis e imóveis de propriedade do Município de Formiga. O Projeto de Lei nº 478/2011, foi aprovado na supracitada reunião, enquanto o Projeto de Lei nº 708/2012, teve sua discussão adiada a pedido de vereador. Ocorre que ambos os projetos não se fazem acompanhados de prévia avaliação e por se tratar de ato que importa em desfazimento de bem público, é que os aludidos projetos são encaminhados a este órgão para conhecimento e providências cabíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convocar V. Ex.ª, conforme artigo 135, §1º, inciso II, alínea a e §2º do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 28/12/2012, sexta-feira, às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: Ø Projeto de Lei nº 701/2012 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido projeto de lei visa repassar à Santa Casa de Caridade este valor que é proveniente de repasse referente ao REDEHOSP; Ø Projeto de Lei Complementar nº 095/2012 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga; altera a redação de dispositivos da Lei nº 3440/2002, que institui no Município de Formiga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 241 a 244/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/12/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissio Antdnio Monteiro Junior, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Jordana Heloisa Silva, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horério integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 dej aneiro de 2012.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, em horario integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, em horário integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Designar os servidores abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatérios da modalidade preção: - Flavia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida Art. 2° Designar os servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatérios da modalidade preção: - Elisangela Garcia de Aratjo - Henrique Alves de Mendonga - Magno Luiz da Silva - Maria Cristina Labella de Carvalho - Virginia Oliveira de Sousa Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Designar o servidor Henrique Alves Mendonça, para assinar em conjunto com o Presidente do Legislativo os cheques, bem como os Boletins Diarios de Caixa e Demonstrativo de Movimentação de Numerarios. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal estardo disponiveis para utilização dos vereadores, após o periodo do recesso parlamentar. Parigrafo unico. Excepcionalmente poderá ser autorizado o uso dos veiculos a Mesa Diretora e os Servidores, em caso de interesse organizacional do Poder Legislativo ou em representatividade da Câmara Municipal ou do municipio, devidamente justificado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Aline de Menezes Apolindrio para provimento do cargo de Contabilista Legislativo, em horério integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Edmar Ferreira - Membro Suplentes: Eugénio Vilela Junior - Presidente José Geraldo da Cunha - Relator José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo manifestar sobre: os aspectos juridico, constitucional e legal das proposiçdes representação que vise a perda de mandato, o pedido de licenga de Prefeito e Vereadores e proposiçdes de discussdo única é terminativo o parecer da referida comissão embasado na Consultoria Juridica sobre a admissibilidade das proposições. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012."""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a comissão Permanente de Finangas, Orgamento é Tomada de Contas. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Eugénio Vilela Junior - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Suplentes: José Aparecido Monteiro - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo manifestar sobre: o plano plurianual, lei de diretrizes Orçamentárias Anual, crédito adicional e contas publicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito planos de desenvolvimento e programas de obras do Municipio e fiscalização dos recursos municipais neles investidos matéria tributária repercussdo financeira das proposições comprovação de existéncia de receitas matérias de que tratam os incisos XII e XIV do art. [...]"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a comissão Permanente de Servigos Publicos Municipais. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Aparecido Monteiro - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator José Gilmar Furtado - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Edmar Ferreira - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Art. 3° A comissão terá que manifestar sobre: politica e sistemas educacionais, inclusive Creches e Recursos Humanos, materiais e financeiros para a Educação politica de saúde e processo de planificação em saúde, sistema único de saude higiene, educagio e assisténcia sanitdria contratação de instituições privadas de saúde planos plurianuais e programas de saneamento basico limpeza urbana, tratamento e destinação final do lixo politica do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Legislação de defesa ecolégica locai [...]"""

Art. 1° Nomear_ em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Eugénio Vilela Junior - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator José Aparecido Monteiro - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha - Presidente Edmar Ferreira - Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Art. 3° A comissão terd como atribuição o acompanhamento de todas as etapas da construção da nova sede da Câmara Municipal, com o objetivo de analisar e verificar todo 0 processo, no ano de 2012. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 dej aneiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Eugénio Vilela Júnior - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: Edmar Ferreira - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacioan paolditaicsa e o direito ambientais, a preservaçdo da biodiversidade, a proteçdo, a recuperação e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradação ambientais, a protecdo da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental, a politica de recursos atmosféricos, hidricos, energéticos, minerarios, de solos e bidticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial para compor o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5° da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator Eugénio Vilela Junior - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Edmar Ferreira - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos, podendo ser assessorada pela Assessoria Juridica e pela Assistente Social da Câmara Municipal de Formiga. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Satde. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Eugénio Vilela Junior - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: José Aparecido Monteiro - Presidente Edmar Ferreira - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a saúde, a assisténcia médica, hospitalar, sanitaria, a prevenção das deficiéncias fisica, sensorial, mental e o saneamento bésico. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Mauro César Alves de Sousa- Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Suplentes: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente José Gilmar Furtado - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga publica, de combate ao crime organizado, carcerdria, de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Participação Popular. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: José Aparecido Monteiro - Presidente Eugénio Vilela Júnior - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Edmar Ferreira - Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo receber, analisar o material e a forma de proposição sugerida por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido politico com representação na Câmara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Michelle Ane da Silva Alves, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Cid Correa Mesquita. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Karen Rosilene de Almeida, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Reginaldo Henrique dos Santos. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Bianca Guimaries Gonçalves Dias Ramos, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Pardgrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Edmar Ferreira. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Janaina Arantes de Faria, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador José Aparecido Monteiro. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Saulo Amincio Silva, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Pardgrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador José Gilmar Furtado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Onofre José de Moura, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, em horário parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear Rômulo Elias Cimara para provimento do cargo efetivo de Agente Legislativo, em horério integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Pedro Gustavo Pires Faleiro, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, em horario parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 1º Determinar o servidor Paulo Rosa Campos, Motorista Legislativo, responsável pelo veículo oficial marca/modelo Ford Focus, $ 1° Somente o servidor mencionado poderá utilizar o veículo para viagens e serviços do Poder Legislativo. $ 2° Na auséncia do servidor, o veiculo poderá ser utilizado por outros servidores ou vereadores habilitados, com data e horario previamente agendados no setor responsavel. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo.

Art. 1° Instituir uma comissão Especial com finalidade especifica para analisar e avaliar 01 (um) veiculo Marca: GM/CORSA GLS, ano/modelo 1999/1999, cor branca, placa HMM 4318, CHASSI 9BGSJ68N0XC773070, da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa. Art. 2° A comissão serd composta pelo Vereador Eugénio Vilela Júnior, ao qual incumbird a presidência, e pelos servidores Carlos Renato Brito Angeli ç Carla Teles Costa. Art. 3° A comissão terd o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para emitir seu parecer. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |

Art. 1° Exonerar Jordana Heloisa Silva do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2012.

Art. 1º Exonerar Janaína Arantes de Faria do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2012.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Juliana Costa Khouri, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horério integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.

Art. 1° Nomear Jordana Heloisa Silva, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Gongalo José de Faria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.