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Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 184ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 19 de novembro de 2012, o envio do seguinte pedido a Vossa Excelência: Durante a reunião ocorrida em 19 de novembro de 2012, relatei o problema pelo qual passa a Sra. Maria Aparecida Mendes e, consequentemente, diversos moradores do bairro Jardim Montanhês. A Sra. Maria Aparecida é portadora de problemas mentais e desde certo tempo vem acumulando grande quantidade de entulho em sua residência - Travessa Malba de Freitas, nº 1.215. Segundo moradores da proximidade, foi solicitada uma ordem judicial para que fosse efetuada a limpeza do local, visto que o problema tornou-se questão de saúde pública. Dessa forma, solicito que sejam tomadas providências necessárias em relação a essa situação.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 184ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 19 de novembro de 2012, o envio do seguinte pedido a Vossa Excelência: Durante a reunião ocorrida em 19 de novembro de 2012, relatei o problema pelo qual passa a Sra. Maria Aparecida Mendes e, consequentemente, diversos moradores do bairro Jardim Montanhês. A Sra. Maria Aparecida é portadora de problemas mentais e desde certo tempo vem acumulando grande quantidade de entulho em sua residência - Travessa Malba de Freitas, nº 1.215. Segundo moradores da proximidade, foi solicitada uma ordem judicial para que fosse efetuada a limpeza do local, visto que o problema tornou-se questão de saúde pública. Dessa forma, solicito que sejam tomadas providências necessárias em relação a essa situação.

Atendendo solicitação do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrada em pauta da 183ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12/11/2012, convido Vossa Senhoria para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa e expor acerca da condução dos trabalhos de transição de governo no município de Formiga. Ressalto que convite de igual teor foi encaminhado ao Sr. Fernando Porto, Coordenador da Equipe de Transição de Governo - Comissão Interna. Informo que as reuniões da Câmara Municipal de Formiga ocorrem às segundas-feiras, com início às 14 horas, sendo que a última reunião ordinária será realizada no dia 17 de dezembro e data de sua vinda poderá ser agendada com a Sra. Carla Teles Costa - Assessora de Secretaria Geral, através do telefone (37) 3329-2611/ 2600

Atendendo solicitação do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrada em pauta da 183ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12/11/2012, convido Vossa Senhoria para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa e expor acerca da condução dos trabalhos de transição de governo no município de Formiga. Ressalto que convite de igual teor foi encaminhado ao Sr. José Terra de Oliveira Júnior, Coordenador da Equipe de Transição de Governo - Comissão Externa. Informo que as reuniões da Câmara Municipal de Formiga ocorrem às segundas-feiras, com início às 14 horas, sendo que a última reunião ordinária será realizada no dia 17 de dezembro e a data de sua vinda poderá ser agendada com a Sra. Carla Teles Costa - Assessora de Secretaria Geral, através do telefone (37) 3329-2611/ 2600.

Foi registrado pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 19 de novembro de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Ao final do ano de 2010, o então Presidente da Câmara de Formiga, Edmar Ferreira contatou a Prefeitura no intuito de devolver os recursos do Legislativo que não foram gastos, referentes ao ano de 2009, que haviam sido destacados para o início da construção da sede própria da Câmara. No ato da devolução, firmou-se o compromisso da Prefeitura de investimento no CAPS. Contudo, em 2011, o Legislativo Formiguense iniciou uma ação judicial contra o Poder Executivo, pelo não cumprimento do compromisso acima mencionado (investimento no CAPS). Ocorre que, já em 2012, a Câmara optou pela desistência da ação judicial, porém, com a garantia de que o recurso seria investido nas melhorias do CAPS. Dessa forma, o Legislativo firmou um acordo judicial com a Prefeitura, para que o Poder Executivo realize a construção ou reforma/ampliação do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), utilizando a quantia de até R$ 778.171,09. Diante do exposto, o Vereador supracitado deseja saber: o que foi feito com a referida verba devolvida pelo Legislativo e destinada para investimento no CAPS? A mesma ainda está no caixa do Executivo ou foi dada outra destinação a ela?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 229 a 232/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/11/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª a Emenda à Lei Orgânica nº 18/2012, que altera a redação do artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Formiga, criando o Distrito de Boa Esperança de Frazões.

Considerando que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Formiga o Projeto de Lei nº 695/2012, que autoriza o Município de Formiga a doar à Academia Formiguense de Letras - AFL, o imóvel situado à Rua José Pedro da Silva, nº 71, bairro Bela Vista, local anteriormente destinado à sede do Rotary Clube Areias Brancas e atendendo pedido do Vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 186ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2012, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, documento contendo parecer do Presidente e demais membros do Rotary Clube de Formiga, acerca da referida doação e suas conseqüências, caso a mesma venha a se concretizar.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 233 a 237/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/11/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Formiga, vem pelo presente solicitar V.Sa. com prazo de resposta de 24 horas que informe se o Sr. Aluísio Veloso da Cunha, Prefeito Municipal encontra-se afastado de suas funções por atestado médico. Tal se justifica uma vez que, de acordo com a petição, em anexa, endereçada a Comissão Processante nº 001/2012, o Procurador do Prefeito o Sr. Arthur Magno e Silva Guerra informa: “Que a Aluísio Veloso da Cunha foi acometido da patologia CID I 25.0, está em repouso pós operatório de ACTP e tem orientação de manter repouso, portanto o paciente deverá manter-se afastado do seu ambiente de trabalho e de suas atividades laborais cotidianas nos próximos 60 (sessenta) dias a contar da data de (05/12/2012)”. Assim, aguardamos a resposta do afastamento do Sr. Prefeito municipal para a convocação do Vice-Prefeito, Antônio Carlos Lamounier, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município.

Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convocar V. Ex.ª, conforme artigo 135, §1º, inciso II, alínea a e §2º do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 12/12/2012 às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 702/2012 - Altera redação de dispositivos da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e da Lei nº 4.574, de 20 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. A alteração consiste no aumento do limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, de 25% (vinte e cinco por cento) para 30% (trinta por cento) do valor da receita líquida prevista. - EM REGIME DE URGÊNCIA; Projeto de Lei nº 703/2012 - Autoriza o município de Formiga a receber a doação de dois imóveis distintos de propriedade de Ronaldo Carvalho e de Maria Dercia Vieira de Carvalho: o primeiro com área total de 7.207,31 m² e o segundo com área total de 2.042,69m², localizados próximo à Avenida José de Oliveira, que terão destinação exclusiva lavrada na escritura de doação, sendo que o primeiro imóvel deverá ser repassado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o segundo ao Ministério Público de Minas. Portanto, o referido projeto de lei autoriza ainda a doação dos citados imóveis ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais para construção das instalações de suas respectivas sedes. - EM REGIME DE URGÊNCIA. Atenciosamente, Gonçalo José de Faria Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 238 a 240/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 03/12/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, encaminhar a V.Exa. cópias dos Pareceres Jurídicos nºs 42/2012 e 43/2012, emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento. O Parecer Jurídico nº 42/2012 versa sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que autoriza a alienação de bens móveis do município de Formiga, e dá outras providências. E o Parecer Jurídico nº 43/2012, versa, também, sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga, da Lei Complementar nº 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3.440/2002, e dá outras providências. Segue, anexo, cópia dos projetos citados.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente solicitar de V.Exa. policiamento no dia 1º de janeiro de 2013, nos seguintes locais e horários: - Auditório do Colégio Santa Terezinha (Praça José Barbosa Junior, 196 - Centro), a partir das 15h00, quando acontecerá a Sessão Solene de Posse dos Vereadores Eleitos; e - Ginásio Vicentão (Rua Idelfonso Leão, 44 - Centro), a partir das 17h00, quando acontecerá a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito Eleitos. Solicito ainda, a permanência do policiamento após a posse do prefeito e vice-prefeito, tendo em vista que acontecerá na Praça São Vicente Férrer apresentações com vários artistas. O policiamento se faz necessário, tendo em vista o grande número de pessoas que comparecerão às solenidades.

Conforme pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrado na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, solicito a Vossa Excelência, na qualidade de autor do Projeto de Lei Complementar nº 095/2012, que na ocorrência de eventual reunião extraordinária, apresente em plenário de forma detalhada as mudanças propostas em relação aos tributos constantes do Código Tributário Municipal, bem como as mudanças propostas referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP e ainda as mudanças que se referem à Planta Genérica de Valores Imobiliários. Dessa forma, o vereador solicita que seja exposto o percentual atual de cada um e o percentual proposto pelo projeto, utilizando-se de exemplo um imóvel situado na quadra X, Lote X, fazendo-se os cálculos dos valores pago atualmente e os valores que virá a pagar, caso o projeto seja aprovado e sancionado/promulgado. Não sendo realizada reunião extraordinária, o vereador solicita que as informações acima sejam prestadas por escrito.

Conforme solicitação do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrada na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Formiga e do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do Poder Legislativo - Vereador José Gilmar Furtado, que autoriza a alienação de bens imóveis e imóveis de propriedade do Município de Formiga. O Projeto de Lei nº 478/2011, foi aprovado na supracitada reunião, enquanto o Projeto de Lei nº 708/2012, teve sua discussão adiada a pedido de vereador. Ocorre que ambos os projetos não se fazem acompanhados de prévia avaliação e por se tratar de ato que importa em desfazimento de bem público, é que os aludidos projetos são encaminhados a este órgão para conhecimento e providências cabíveis.

Conforme solicitação do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrada na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de Formiga e do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do Poder Legislativo - Vereador José Gilmar Furtado, que autoriza a alienação de bens imóveis e imóveis de propriedade do Município de Formiga. O Projeto de Lei nº 478/2011, foi aprovado na supracitada reunião, enquanto o Projeto de Lei nº 708/2012, teve sua discussão adiada a pedido de vereador. Ocorre que ambos os projetos não se fazem acompanhados de prévia avaliação e por se tratar de ato que importa em desfazimento de bem público, é que os aludidos projetos são encaminhados a este órgão para conhecimento e providências cabíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convocar V. Ex.ª, conforme artigo 135, §1º, inciso II, alínea a e §2º do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 28/12/2012, sexta-feira, às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: Ø Projeto de Lei nº 701/2012 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido projeto de lei visa repassar à Santa Casa de Caridade este valor que é proveniente de repasse referente ao REDEHOSP; Ø Projeto de Lei Complementar nº 095/2012 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga; altera a redação de dispositivos da Lei nº 3440/2002, que institui no Município de Formiga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 241 a 244/2012/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/12/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Art. 1º Conceder ao servidor, HENRIQUE ALVES MENDONÇA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 1º (primeiro) de outubro a 30 (trinta) de outubro de 2012.

Art. 1º Designar a servidora Aline de Menezes Apolinário, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I - atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo; II - assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários; III - outras funções correlatas.

Art. 1º Conceder a servidora, FLÁVIA TEREZA DA SILVA, Assistente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 08 (oito) de outubro a 06 (seis) de novembro de 2012.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 654/2012, que institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providências.

Art. 1º Exonerar Bianca Guimarães Gonçalves Dias Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Publicar a ata (anexa) da 179ª (centésima septuagésima nona) Reunião Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura, da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear Jéssica Geralda Freitas de Castro, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Conceder a servidora, ELISÂNGELA GARCIA DE ARAUJO, Assistente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 07 (sete) de novembro a 06 (seis) de dezembro de 2012.

Art. 1º Nomear Bianca Guimarães Gonçalves Dias Ramos, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2012, em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro de 2012, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo as seguintes datas: I - 16 de novembro de 2012; II - 30 de novembro de 2012, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Henrique Alves Mendonça do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilista Legislativo.

Art. 1º Nomear Flávia Bernardo Barboza para provimento do cargo de Auxiliar Contabilista Legislativo, em horário integral.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2012, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Juliana Costa Khouri do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.

Art. 1º Fica transferido o Plenário da Câmara Municipal de Formiga, dia 1º de janeiro de 2013, para o Auditório do Colégio Santa Teresinha, Praça José Barbosa Júnior, nº 196 - Centro às 15 horas, onde será realizada a Posse dos Vereadores e Eleição da Mesa Diretora.

Art. 1º Exonerar Antônio Monteiro Júnior do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral Legislativo.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Exonerar Pedro Gustavo Pires Faleiro do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Michelle Ane da Silva Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Karen Rosilene de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Saulo Amâncio Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Bianca Guimarães Gonçalves Dias Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Janaína Arantes de Faria do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Sandro Teixeira Bottrel do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Jéssica Geralda Freitas de Castro do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.