Portaria nº 13 de 2012

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Eugénio Vilela Júnior - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: Edmar Ferreira - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacioan paolditaicsa e o direito ambientais, a preservaçdo da biodiversidade, a proteçdo, a recuperação e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradação ambientais, a protecdo da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental, a politica de recursos atmosféricos, hidricos, energéticos, minerarios, de solos e bidticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.