Ofício nº 268 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
268
Data de Apresentação
19/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, encaminhar a V.Exa. cópias dos Pareceres Jurídicos nºs 42/2012 e 43/2012, emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Formiga, para conhecimento.
O Parecer Jurídico nº 42/2012 versa sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que autoriza a alienação de bens móveis do município de Formiga, e dá outras providências. E o Parecer Jurídico nº 43/2012, versa, também, sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga, da Lei Complementar nº 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3.440/2002, e dá outras providências.
Segue, anexo, cópia dos projetos citados.
O Parecer Jurídico nº 42/2012 versa sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que autoriza a alienação de bens móveis do município de Formiga, e dá outras providências. E o Parecer Jurídico nº 43/2012, versa, também, sobre a legalidade/constitucionalidade do Projeto de Lei nº 708/2012, de autoria do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga, da Lei Complementar nº 007/2006 de 13/12/2006, da Lei 3.440/2002, e dá outras providências.
Segue, anexo, cópia dos projetos citados.
Indexação
Encaminha Relatório Final - Comissão Parlamentar de Inquérito
Observação
Destinatario(a):Dr. Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho