Ofício nº 270 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
270
Data de Apresentação
20/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, registrado na 189ª Reunião Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2012, solicito a Vossa Excelência, na qualidade de autor do Projeto de Lei Complementar nº 095/2012, que na ocorrência de eventual reunião extraordinária, apresente em plenário de forma detalhada as mudanças propostas em relação aos tributos constantes do Código Tributário Municipal, bem como as mudanças propostas referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP e ainda as mudanças que se referem à Planta Genérica de Valores Imobiliários.
Dessa forma, o vereador solicita que seja exposto o percentual atual de cada um e o percentual proposto pelo projeto, utilizando-se de exemplo um imóvel situado na quadra X, Lote X, fazendo-se os cálculos dos valores pago atualmente e os valores que virá a pagar, caso o projeto seja aprovado e sancionado/promulgado.
Não sendo realizada reunião extraordinária, o vereador solicita que as informações acima sejam prestadas por escrito.
Dessa forma, o vereador solicita que seja exposto o percentual atual de cada um e o percentual proposto pelo projeto, utilizando-se de exemplo um imóvel situado na quadra X, Lote X, fazendo-se os cálculos dos valores pago atualmente e os valores que virá a pagar, caso o projeto seja aprovado e sancionado/promulgado.
Não sendo realizada reunião extraordinária, o vereador solicita que as informações acima sejam prestadas por escrito.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):José Gilmar Furtado