Portaria nº 16 de 2012

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Mauro César Alves de Sousa- Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Suplentes: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente José Gilmar Furtado - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga publica, de combate ao crime organizado, carcerdria, de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.