Ofício nº 273 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
273
Data de Apresentação
26/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente convocar V. Ex.ª, conforme artigo 135, §1º, inciso II, alínea a e §2º do Regimento Interno, para reunião extraordinária dia 28/12/2012, sexta-feira, às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação e votação dos seguintes projetos de lei:
Ø Projeto de Lei nº 701/2012 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido projeto de lei visa repassar à Santa Casa de Caridade este valor que é proveniente de repasse referente ao REDEHOSP;
Ø Projeto de Lei Complementar nº 095/2012 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga; altera a redação de dispositivos da Lei nº 3440/2002, que institui no Município de Formiga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.
Ø Projeto de Lei nº 701/2012 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido projeto de lei visa repassar à Santa Casa de Caridade este valor que é proveniente de repasse referente ao REDEHOSP;
Ø Projeto de Lei Complementar nº 095/2012 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário Municipal de Formiga; altera a redação de dispositivos da Lei nº 3440/2002, que institui no Município de Formiga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2006, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga.
Indexação
Convocação Reunião Extraordinária
Observação
Destinatario(a):NULL