Pesquisar Matéria Legislativa

Art. 1° Exonerar Anténio Monteiro Junior do cargo em comissão de Assessor Juridico Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2019. Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 47, de 03 de setembro de 2019.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissio Waldereci Santos, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo, para cumprimento de jornada diaria de 4 (quatro) horas de trabalho. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Anténio Monteiro Júnior, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliagio da concessio de incentivo por titulação em pós-graduação ao servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Paragrafo único: A comissão ç responsivel pela andlise e avaliagio do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 - Ederson dos Reis Morais Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio.. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderá ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovagio do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deverd ser encaminhado ao Presidente da Céamara Municipal, para deferimento ou não da concessdo. Art. [...]

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar nº 035/2018, dispõe sobre as competéncias da Superintendéncia Municipal de Transito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e da outras providéncias. - Projeto de Lei nº 335/2019, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econémica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51 (dez milhdes, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos). Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping - Presidente Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. [...]

Art. 1° Conceder a servidora, MARIANA FATIMA SOUZA, Auditora do Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 19 (dezenove) de setembro a 18 (dezoito) de outubro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Ederson dos Reis Morais Agente Legislativo, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal não estardo disponiveis para viagens de vereadores as segundas-feiras, para a manutenção dos mesmos. Art. 2° Os veiculos oficiais somente serão agendados pessoalmente, ficando proibido o agendamento via telefone. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder a servidora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Agente de Plenario, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 07 (sete) de outubro a 05 (cinco) de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2019.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 357/2019, altera a Lei nº 5354, de 26 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Formiga — MG, para o exercicio financeiro de 2019. - Projeto de Lei nº 358/2019, altera a Lei nº 5296, de 12-de julho de 2018, dispde sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentdria de 2019 e da outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Presidente Wilse Marques Faria - Wilse Marques - Relatora Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2019.

Art. 1° Fica regulamentado o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, nos termos constantes desta Portaria. Parigrafo tnico. A compensagio das horas devidamente registradas no banco de horas e previamente autorizadas, alcanga todos os servidores publicos que pertencem ao quadro de carreira da Casa, além de se estender aos detentores de Cargo em comissão, e também aos estagiarios. Art. 2° O Banco de Horas destina-se a controlar e regular a compensação das horas positivas e negativas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga. §1° Somente serd permitido serviço extraordinario para atender a situações excepcionais e temporarias, respeitando o limite maximo de 2 (duas) horas diérias, podendo ser prorrogado por igual periodo se o interesse público do servigo assim o exigir, mediante relatério detalhado e autorização da chefia imediata, conforme modelo do Anexo I da presente Portaria. [...]

Art. 1° Conceder o servidor, ORTON MARCOS ALVES COUTO, Auxiliar do Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 21 (vinte e um) de outubro a 19 (dezenove) de novembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2019.

Art. 1° Nomear uma Comissão Técnica de Avaliação do Processo Licitatorio nº 007/2019, Preção nº 006/2019, que tem por objeto contratagio de empresa para fornecimento de licenga de uso e locação de software de gestdo do Legislativo, bem como os servigos de manutenção mensal, instalação, implantação e treinamento dos servidores complementado com consultoria especializada e suporte local ou remoto, ja inclusas alterações legais e manutenções corretivas. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes servidores da Câmara Municipal de Formiga: 1 - Carla Teles Costa - Assessora de Secretaria Geral 11 - Elisangela Garcia de Araújo - Assistente Legislativo 111 - Flávia Tereza da Silva - Assistente Legislativo IV - Magno Luiz da Silva - Assistente Legislativo. [...]"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2° art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 368/2019, autoriza o Poder Executivo a participar de Consorcio Público com a Instituiçdo de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraobepa - ICISMEP, a abrir crédito especial e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Wilse Marques Faria - Wilse Marques - Presidente Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Relator Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2019.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 372/2019, dispée sobre a cessdo onerosa dos direitos creditorios provenientes dos atrasos das transferéncias obrigatérias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping - Presidente Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Relator Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2019.

Art. 1° Exonerar a pedido o servidor Anténio Monteiro Júnior do cargo em comissão de Assistente Judiciario Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2019.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissio Miriam Mara Mendonga, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, para cumprimento de jornada diaria de 4 (quatro) horas de trabalho. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2019.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 004/2019, que altera a redação de dispositivos da Lei Orgdnica do Municipio de Formiga e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Wilse Marques Faria - Wilse Marques - Presidente Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2019.

Art. 1° Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga, no dia 14 de novembro de 2019, quinta-feira, véspera do feriado 15 de novembro, Dia da Proclamação da Republica. Paragrafo único. O ponto facultativo previsto no caput será concedido em comemoração ao Dia do Servidor Publico Municipal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conceder a servidora, FLAVIA GONCALVES PINTO, Atendente do Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 18 (dezoito) de novembro a 17 (dezessete) de dezembro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2019.

Art. 1° Nomear para compor a comissão Permanente Inventariante do Patrim6nio da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais os seguintes servidores: - Ederson dos Reis Morais - Antônio Carlos de Campos Junior - Carlos Renato Brito Angeli Parigrafo único. Esta comissão ficard sob a presidência do primeiro, competindo-lhes a pritica de todos os atos necessarios ao processamento e andlise do Inventério dos Bens da Câmara Municipal de Formiga - MG. Art. 2° O Presidente da comissão será substituido em suas auséncias e impedimentos eventuais pelo segundo nomeado. Art. 3° Revogando-se as disposiçdes em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Institui a comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Art. 2° Nomear para compor a comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais — Presidente Maria Cristina Labella de Carvalho — Relatora José Carlos Campos — Membro Suplentes: 1° Suplente — Antônio Carlos de Campos Junior 2° Suplente - Flavia Bernardo Barboza 3° Suplente — Magno Luiz da Silva Paragrafo único. Esta Comissão ficara sob a presidência do primeiro nomeado e terá vigência até 30 de novembro de 2020. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia útil do mês de dezembro de 2019,

Art. 1º Designar os servidores abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatórios da modalidade pregão: - Flávia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 290/2019, que dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 376/2019, que Institui a Comissão Especial de Fiscalização das Atividades do Comércio Ambulante e da Feira Livre Municipal e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91 e 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 066/2019, que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019.

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial com finalidade específica para analisar e avaliar o veículo da Câmara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo: Marca: FIAT/UNO ECONOMY 1.4 FLEX, ANO/MODELO 2013/2014, COR PRETA, PLACA OQR-8596, CHASSI 9BD195173E0501261, RENAVAM 00567721493.

Art. 1º Exonerar Marco Túlio de Paiva Leal do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Waldereci Santos do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Miriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Vanessa Pacheco Lima do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar a pedido da servidora Marília Auxiliadora Correia Machado do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 279.19

Emenda à LOM nº 003.2019

Emenda ao Projeto de Lei nº 193.2018

Emenda Modificativa ao PL 265.2019

Emenda Aditiva apresentada o Projeto de Lei Complementar nº 054.2019

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 309.2019

Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 291.2019

Emenda Modificativa PLC 060.2019

Emenda ao PLC 063.2019

Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 365.2019

Mensagem nº 0128.2019 retirando o PL 351.2019

Emenda Modificativa ao PLC 066.2019