Portaria nº 61 de 2019

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2°, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 357/2019, altera a Lei nº 5354, de 26 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Formiga — MG, para o exercicio financeiro de 2019. - Projeto de Lei nº 358/2019, altera a Lei nº 5296, de 12-de julho de 2018, dispde sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentdria de 2019 e da outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Presidente Wilse Marques Faria - Wilse Marques - Relatora Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2019.