Portaria nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 376/2019, que Institui a Comissão Especial de Fiscalização das Atividades do Comércio Ambulante e da Feira Livre Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação