Portaria nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Ederson dos Reis Morais Agente Legislativo, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação