Portaria nº 55 de 2019

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliagio da concessio de incentivo por titulação em pós-graduação ao servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Paragrafo único: A comissão ç responsivel pela andlise e avaliagio do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 - Ederson dos Reis Morais Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio.. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderá ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovagio do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deverd ser encaminhado ao Presidente da Céamara Municipal, para deferimento ou não da concessdo. Art. [...]