Portaria nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91 e 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 066/2019, que altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga.
Indexação
Observação