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Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar de analisar e estudar os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 018/2010 — que dispde sobre o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio, Estado de Minas Gerais, Projeto de Lei Complementar nº 019/2010 — que dispde sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde do municipio de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providéncias Projeto de Lei Complementar nº 020/2010 — que dispde sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores publicos da administração direta do poder executivo do municipio de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providéncias Projeto de Lei Complementar nº 021/2010 — que dispde sobre o Plano de cargos, carre [...]"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Eugênio Vilela Junior - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Conforme — requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, instituída através da Portaria 030/2010, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, causando os seus efeitos a partir de 26 julho de 2010. IPUBLICADO

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuiçdes que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da Comisséo Parlamentar de Inquérito da Saude, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Paragrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, causando os seus efeitos a partir de 06 agosto de 2010. PUBLIC] _19//0108

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 226/2010, que dispde sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes do municipio de Formiga. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Presidente Moacir Ribeiro da Silva - Relator José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2010.

Art. 1° Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único: A comissão é responsdvel pela anilise e avaliação do requerimento (em anexo) dos seguintes servidores: 1 — ElisAngela Garcia de Aratjo. II - Luis Roberto Marcelino Art. 2° A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderé ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deveré ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou ndo da concesséo. Art. [...]

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único: A comissão é responsavel pela analise e avaliação do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 — Henrique Alves Mendonga. Art. 2° A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentagio apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessdo ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado devera ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão. ] Art. 3° A Comissão será composta pelos seguintes membros: José Gilmar Furtado - Presidente Mariana Fátima Souza - Relatora Luís Roberto Marcelino - Membro Art. [...]

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria 049/2010 de 17 de agosto de 2010, sobre a concessdo do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder & servidora da Câmara Municipal, Elisingela Garcia de Aratjo - Assistente Legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolugéo nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2010. AFIXADO NA CAMARA"""

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuiçdes que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria 049/2010 de 17 de agosto de 2010, sobre a concessão do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Luis Roberto Marcelino Contabilista Legislativo, o incentivo por titulagio em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2010. AFIXADO NA CAMARA | MUNICDE IFORPMIGAA L- MG"""

Art. 1° Determinar ponto facultativo nos dias 06/09/2010, segunda-feira, véspera do dia feriado de Independéncia do Brasil, e 11/10/2010, segunda-feira, véspera do feriado de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissio nomeada através da Portaria 050/2010 de 26 de agosto de 2010, sobre a concessdo do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor da Cdmara Municipal, Henrique Alves Mendonga — Auxiliar de Contabilista, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2010. AFIXADO NA CAMARA"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, o Vereador Mauro César Alves de Sousa para integrar a comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar as denuncias descritas no requerimento 078/2009, relativas à má gestdo da Secretaria Municipal de Saude de Formiga, com agravamento do atendimento a população em geral. Art. 2° O Vereador Mauro César estd sendo nomeado para substituir o membro, Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, devido ao fato de o mesmo ter solicitado sua saida da Comissão. Art. 3° A solicitação de novo membro para compor a comissão foi feita através do oficio 074/CPI/SAUDE/2010, encaminhada pelo Presidente da CPI, José Gilmar Furtado ao Presidente da Câmara. E a escolha do membro foi oficializada pelo Presidente, EDMAR FERREIRA, na 81º Reunido da Câmara Municipal de Formiga, sendo a 2º Reunido de Câmara Itinerante. Art. [...]

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão é responsável pela análise e avaliação do requerimento (em anexo) da seguinte servidora: I — Virginia Oliveira de Sousa. Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentagio apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessdo ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado devera ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou ndo da concessão. 3 Art. [...]

O Presidente da Cdmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1° Determinar que ndo havera expediente no dia 24 de setembro de 2010, sexta-feira, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. §1° Nos dias 24 e 25 de setembro de 2010, os servidores da Câmara Municipal estardo participando de um curso de treinamento e motivação profissional, com carga horaria obrigatória de 16 horas. §2° O servidor que não participar do curso terá o dia descontado, referente ao dia 24 de setembro de 2010, sexta-feira. §3° O servidor tera direito a um dia de folga, a escolha do mesmo e sob prévia autorização, referente a participação no dia 25 de setembro de 2010, sabado. Art. 2° Esta Portaria entra em vi gor na data de yia publlcação produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria 056/2010 de 09 de setembro de 2010, sobre a concessdo do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder a servidora da Câmara Municipal, Virginia Oliveira de Sousa — Assistente legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2010."""

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituída através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Considerando o ofício 205/2010, encaminhado pelo nobre representante do Ministério Público; Considerando que houve celebração de TAC (termo de ajuste de conduta) entre a Câmara Municipal e o Ministério Público, concernente à adequação das dependências da Câmara, visando atender pessoas com necessidades especiais;

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

Art.1º Determinar que o dia do Servidor Público Municipal, no ano de 2010, será comemorado no dia 1º de novembro de 2010.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao projeto 266/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Formiga instalarem banheiros em suas dependências, para utilização gratuita por parte de seus clientes e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao projeto 266/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Formiga instalarem banheiros em suas dependências, para utilização gratuita por parte de seus clientes e dá outras providências.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituída através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2010, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar Flávia Gonçalves Pinto do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral.

Art. 1º Exonerar Flávio Luís da Cunha do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Josiane Silva do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Érica Fátima de Oliveira do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto aos Projetos de Lei Complementar 018/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos; 020/2010, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais e Servidores em geral; 021/2010, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais e Servidores da Educação e 022/2010, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores da Área de Educação.