Emendas nº 29 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2019 não possui Texto Articulado.
Portaria nº 64 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
64
Data de Apresentação
09/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao projeto 266/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Formiga instalarem banheiros em suas dependências, para utilização gratuita por parte de seus clientes e dá outras providências.
Indexação
Observação