Portaria nº 50 de 2010

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único: A comissão é responsavel pela analise e avaliação do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: 1 — Henrique Alves Mendonga. Art. 2° A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentagio apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessdo ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado devera ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão. ] Art. 3° A Comissão será composta pelos seguintes membros: José Gilmar Furtado - Presidente Mariana Fátima Souza - Relatora Luís Roberto Marcelino - Membro Art. [...]