Portaria nº 60 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
60
Data de Apresentação
06/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o ofício 205/2010, encaminhado pelo nobre representante do Ministério Público;
Considerando que houve celebração de TAC (termo de ajuste de conduta) entre a Câmara Municipal e o Ministério Público, concernente à adequação das dependências da Câmara, visando atender pessoas com necessidades especiais;
Considerando que houve celebração de TAC (termo de ajuste de conduta) entre a Câmara Municipal e o Ministério Público, concernente à adequação das dependências da Câmara, visando atender pessoas com necessidades especiais;
Indexação
Observação