Portaria nº 45 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
45
Data de Apresentação
02/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Eugênio Vilela Junior - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2010.
Indexação
Observação