Portaria nº 52 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
52
Data de Apresentação
26/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuiçdes que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria 049/2010 de 17 de agosto de 2010, sobre a concessão do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Luis Roberto Marcelino Contabilista Legislativo, o incentivo por titulagio em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de agosto de 2010. AFIXADO NA CAMARA | MUNICDE IFORPMIGAA L- MG"""
Indexação
Observação