Portaria nº 56 de 2010

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão é responsável pela análise e avaliação do requerimento (em anexo) da seguinte servidora: I — Virginia Oliveira de Sousa. Art. 2° A comissão terd prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentagio apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessdo ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado devera ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou ndo da concessão. 3 Art. [...]