Portaria nº 49 de 2010

Art. 1° Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação, a servidor efetivo e estavel da Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único: A comissão é responsdvel pela anilise e avaliação do requerimento (em anexo) dos seguintes servidores: 1 — ElisAngela Garcia de Aratjo. II - Luis Roberto Marcelino Art. 2° A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do beneficio. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias poderé ser prorrogado por igual periodo, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deveré ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou ndo da concesséo. Art. [...]