Portaria nº 58 de 2010

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissão nomeada através da Portaria 056/2010 de 09 de setembro de 2010, sobre a concessdo do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder a servidora da Câmara Municipal, Virginia Oliveira de Sousa — Assistente legislativo, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2010."""