Portaria nº 54 de 2010

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO o deferimento do parecer emitido pela comissio nomeada através da Portaria 050/2010 de 26 de agosto de 2010, sobre a concessdo do beneficio, RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor da Cdmara Municipal, Henrique Alves Mendonga — Auxiliar de Contabilista, o incentivo por titulação em graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2010. AFIXADO NA CAMARA"""