Portaria nº 46 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
46
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Conforme — requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Educação, instituída através da Portaria 030/2010, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, causando os seus efeitos a partir de 26 julho de 2010. IPUBLICADO
Indexação
Observação