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Informação acerca da retirada do Projeto de Lei nº 97/2025 e aprovação do Substitutivo apresentado ao referido projeto, pelo vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, foi aprovado em sessão realizada no dia 25 de agosto de 2025 por esta Casa Legislativa.

Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.424, de 22 de agosto de 2025 e Lei Municipal nº 6.425, de 22 de agosto de 2025.

Informa ao Executivo Municipal sobre a rejeição dos Vetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2025 e o Projeto de Lei nº 090/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 546 a 558/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 25/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha cópia dos Pedidos de Informação de nº 051 a 053/2025, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 25/08/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 144/2025, enviado através da Mensagem nº 113/2025.

Em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, encaminha para conhecimento, apreciação e manifestação do Sintramfor, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 559 a 573/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 1º/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.434, de 05 de setembro de 2025 e a Lei Municipal nº 6.435, de 05 de setembro de 2025.

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, enviado através da Mensagem nº 116/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicito as seguintes informações: Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar nº 169, de 26/10/2017, e suas alterações.

O Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, enviado através da Mensagem nº 116/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicito as seguintes informações: 1) Quantitativo de servidores efetivos, detalhado por Secretaria, conforme previsto no art. 44 do referido Projeto de Lei Complementar; 2) Quantitativo detalhado dos servidores contratados e dos ocupantes de cargos comissionados, bem como a indicação das respectivas Secretarias em que prestam serviços, conforme Estrutura Administrativa vigente; 3) Quantitativo de estagiários em atuação no âmbito da Administração Direta, bem como os gastos mensais do Município com esses estagiários; 4) Quantitativo de servidores cedidos para outros órgãos de forma detalhada; 5) Que seja informado os valores referentes à última folha de pagamento da Prefeitura.

Encaminha para conhecimento, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, enviado através da Mensagem nº 055/2025.

Em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e manifestação do SINTRAMFOR, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 e 44, ambas de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Em resposta ao Ofício Gabinete nº 615/2025, venho por meio deste informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização de Audiência Pública, destinada à prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2025, a ocorrer no dia 24 de setembro de 2025, às 14h30min.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 574 a 590/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informações de nº 054, 057, 058, 059 e 060/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 163/2025.

Solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 158/2025, em tramitação nesta Câmara Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.270/2018 para ampliar o prazo de parcelamento de débitos municipais para até 92 (noventa e duas) parcelas.

Encaminha Ata da Audiência Pública "Combate ao Racismo na Infância", realizada em 26 de agosto de 2025.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 591 a 607/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 15 e 22/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder. Informo que a Indicação nº 594/2025, não será enviada juntamente com as demais.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informações de nº 061 a 068/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 15 e 22/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Indicação de 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para fazer parte do Cômite Intersetorial e Interinstitucional Municipal de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika.

Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Encaminha resposta ao Ofício 190/2025, ao Ministério Publico acerca de denuncia sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

Encaminha ao Ministério Público Certidão de Vigência da Lei Municipal nº 6.191, de 20 de dezembro de 2024.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita providências à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, acerca de abordagem policial ocorrida em 27/09/2025 em estabelecimento comercial na Praça Ferreira Pires.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita providências à Corregedoria de Polícia Militar de MG, acerca de abordagem policial ocorrida em 27/09/2025 em estabelecimento comercial na Praça Ferreira Pires.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita providências ao 63º Batalhão de Polícia Militar de MG, acerca de abordagem policial ocorrida em 27/09/2025 em estabelecimento comercial na Praça Ferreira Pires.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 113, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo que informe quais serão os critérios de seleção das famílias beneficiárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 113, atendendo ao Vereador Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Considerando que os lotes descritos possuem metragens diferenciadas, solicito esclarecimentos sobre se os lotes serão objeto de subdivisão ou desmembramento para viabilizar a implantação das moradias.

Encaminha ao Poder Executivo as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: Lei Municipal nº 6.443, de 23 de setembro de 2025; Lei Municipal nº 6.444, de 23 de setembro de 2025 e Lei Municipal nº 6.450, de 26 de setembro de 2025.

Aprovação de Contas do exercício de 2020.

Aprovação de contas do exercício 2020.

A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente informar que haverá o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2020. Assim é o presente para intimar Vossa Senhoria, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa escrita e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exercício de 2020. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, seguem em anexo. A defesa poderá ser feita pessoalmente ou através de Procurador constituído, devendo ser protocolizada na Secretaria desta Casa, até o dia 28 de outubro de 2025, às 17 horas.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 608 a 617/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informações de nº 069 a 075/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/09/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

A Vereadora Joice Alvarenga solicita informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

Manifesta a profunda preocupação deste Município diante da inclusão do prédio-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, localizado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, Gutierrez - BH, no Programa de Parcerias e Gestão de Ativos (PROPAG).

Manifesta a profunda preocupação deste Município diante da inclusão do prédio-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, localizado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, Gutierrez - BH, no Programa de Parcerias e Gestão de Ativos (PROPAG).

Solicita informações ao SAAE acerca do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025.

Solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 18h30, sobre os Instrumentos Orçamentários PPA, LOA e alteração da LDO.

Encaminha Ata da Audiência Pública realizada em 02 de setembro de 2025, na qual foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos Pedidos de Informações de nº 076, 079, 080, 082, 083, 084, 085, 087, 088 e 089/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 06 e 13/10/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Encaminha ao Poder Executivo cópia dos pedidos de Indicação de nº 618 a 637/2025, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 06 a 13/10/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, por meio deste, solicitar informação complementar referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, encaminhado pela Mensagem nº 149/2025, que institui o valor venal de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por metro quadrado para os novos loteamentos “Condomínio Ideal” e “Portal da Serra”. Solicita-se, especificamente, que o Poder Executivo informe quais são os valores venais usualmente aplicados a loteamentos e bairros do Município de Formiga.

Solicita representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 12 de novembro de 2025, às 18h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 179/2025, que concede autorização de uso do terreno no local onde está construída a Praça de Esportes ao Formiga Tênis Clube.

Encaminha copia do PLC 016/2025 para apreciação e manifestação do SINTRAMFOR

Encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 638 a 645/2025, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 20/10/2025, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder. Na oportunidade, encaminho o Pedido de Informação nº 090/2025, que deu entrada na Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.