Ofício nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o Município de Formiga foi condenado em sentença já transitada em julgado, nos autos de n. 5008465-29.2024.8.13.0261, a fornecer o procedimento cirúrgico pleiteado (artroplastia total não cimentada de quadril), que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que a referida sentença será cumprida, ou seja, que a Secretaria Municipal de Saúde informe, COM URGÊNCIA, a data em que o procedimento cirúrgico será realizado.
Indexação
Observação