Ofício nº 69 de 2025

Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, dê cumprimento à Lei Municipal 4331/2010 e notifique, COM URGÊNCIA, os proprietários de lotes vagos situados no Bairro Residencial dos Lagos para que, sob pena de multa, providenciem a limpeza, capina, cercamento e calçadas dos referidos lotes, tudo conforme determinado na Lei Municipal. Justifica-se a presente indicação o fato de que o mato está tomando conta do referido bairro, propiciando um aparecimento exacerbado de serpentes e outros animais peçonhentos que têm colocado em risco todos os moradores daquele Bairro, em especial as crianças. Depois que acontecer uma tragédia ali e ceifar a vida de uma criança não adiantará emitir nota de pesar.