Ofício nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, dê cumprimento à Lei Municipal 4331/2010 e notifique, COM URGÊNCIA, os proprietários de lotes situados na Avenida Arlindo Ribeiro Arantes (que dá acesso ao Bairro Residencial dos Lagos, Condomínio Terra Santa e outros) para que, sob pena de multa, providenciem a limpeza, capina, cercamento e calçadas dos referidos lotes, tudo conforme determinado na Lei Municipal.
Indexação
Observação