Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 32/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Observação
Desarquivado
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Janeiro de 2025
Documento: OFGAB Nº 278/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício Of.: nº 082/2025/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás e Resposta à Indicação nº 234/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro.
Documento: OFGAB Nº 278/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício Of.: nº 082/2025/SCMF, de autoria do Vereador Luciano do Gás e Resposta à Indicação nº 234/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro.