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Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 113ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie cópia de toda a documentação referente aos gastos dos shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga no período de janeiro de 2022 a junho de 2023; incluindo gastos com pagamento do cachê dos artistas, som, palco, iluminação, segurança, transporte, alimentação etc, ou seja, gastos diretos e indiretos para realização dos shows.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 113ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador cópia do projeto da Quadra de Basquete construída no Parque Dr. Leopoldo Corrêa.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 113ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada a este vereador a relação de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela UPA a pacientes que estão internados na mesma.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento no Centro de Eventos ACIF/CDL (Rua Ides Edson de Resende, nº 715 - Bairro: São Geraldo), no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, a partir das 18h, quando irá acontecer a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso município e região.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 113ª Reunião Ordinária realizada em 05 de junho de 2023, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este Vereador se as correspondências são entregues no bairro Jardim Califórnia.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 323 a 338/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 29/05 e 05/06/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitero pedido para que seja enviado ao Legislativo, qual o planejamento a respeito das intervenções que serão feitas na Avenida Brasil, em decorrência das obras que estão sendo realizadas pela concessionária que administra a MG-050. Que sejam enviadas a programação e o projeto do que será feito pelo Executivo Municipal.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Executivo Municipal informe a este vereador qual a situação e cronograma relacionado ao fornecimento de água, novas ligações, para as regiões rurais de Vendinha e Aroeiras.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o SAAE informe a este vereador qual a situação e cronograma relacionado ao fornecimento de água, novas ligações, para as regiões rurais de Vendinha e Aroeiras.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as medidas adotadas em relação às queimadas que têm ocorrido nas últimas semanas em diversos bairros da cidade, causando transtornos e problemas respiratórios de saúde a muitas pessoas, risco à integridade física das populações vizinhas, animais e à vegetação.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre o Piso da Enfermagem e quais as previsões de pagamento aos respectivos profissionais da área no Município de Formiga.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 114ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2023, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado qual motivo será cortado os horários nos sábados das Linhas dos bairros Rosa Mística, Bom Pastor, Souza e Silva e Engenho de Serra?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que o SINTRAMFOR (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) é o órgão que, por excelência, atua na defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos municipais de Formiga, encaminho para conhecimento e análise - desde já solicitando a manifestação deste Sindicato - acerca da condição financeira “delicada” do PREVIFOR (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga), demonstrada na audiência pública de prestação de contas do 1º (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023. Conforme valores constantes do relatório em anexo, folha nº 15, apresentado durante a referida audiência, verifica-se que há um déficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1º (primeiro) quadrimestre de 2023. Dessa forma, considerando a situação financeira preocupante e as graves consequências que podem ocorrer nos próximos anos, como a eventual incapacidade do PREVIFOR em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, é que solicito a manifestação deste Sindicato sobre o exposto.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a situação financeira “delicada” do PREVIFOR (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga), demonstrada na audiência pública de prestação de contas do 1º (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023 e ainda, as graves consequências que podem ocorrer nos anos próximos, como a eventual incapacidade da autarquia em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, solicito sejam informadas quais as providências e o planejamento por parte do Poder Executivo efetuadas nos últimos quatro anos visando equilíbrio financeiro deste importante Instituto. Conforme valores constantes do relatório apresentado durante a referida audiência, verifica-se que há um déficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1º (primeiro) quadrimestre de 2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho para conhecimento e análise desta Douta Promotoria, Relatório apresentado na audiência pública de prestação de contas do 1º (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023 pelo Poder Executivo, especificamente que no tange à preocupante situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR. Conforme valores constantes do relatório em anexo, folha nº 15, apresentado durante a referida audiência, verifica-se que há um déficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1º (primeiro) quadrimestre de 2023. Dessa forma, considerando as graves consequências que podem ocorrer nos próximos anos, como a eventual incapacidade do instituto em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, é que submeto a questão ao conhecimento do Sr. Promotor de Justiça.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 114ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2023, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera Ofício nº 135/2023/SCMF através do qual solicita as seguintes informações: Recebi uma denúncia muito grave, foi repassado a este Vereador que no período que o Sr. Humberto está como Secretário, parece que foram cedidos e transferidos no mínimo cinco servidores da Secretaria, sendo que o ato foi publicado na AMM, ou seja, não está faltando servidor, estão transferindo. Se há servidores para fazer a capina e limpeza da cidade toda, por que estão sendo transferidos? E o pior, desses que foram transferidos, são capinadores e operadores de serviços gerais. Dessa forma, solicito as seguintes informações: a) Que seja enviado a relação dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que foram cedidos e transferidos para outras secretarias. b) Por que está disponibilizando servidores da Secretaria de Gestão Ambiental para outras Secretarias? Solicito que as informações sejam respondidas com base na Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Esse vereador tem recebido constantemente e foi presenciado por ele juntamente com o Radialista Flaviano Costa a demora que estão tendo para buscar pacientes que estão internados na UPA para serem transferidos para outras cidades. Dessa forma, solicito as seguintes informações: a) Qual empresa ou quais empresas prestavam o serviço de ambulâncias em Formiga? b) Quanto ao contrato, qual é o tempo de espera? Será em minutos, horas e deslocamento? c) Qual a empresa ou quais empresas foram vitoriosas no certame ocorrido recentemente sobre o serviço de ambulâncias? d) Qual é o tempo que a empresa tem para buscar os formiguenses daqui para outras cidades?

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo várias pessoas que utilizam o transporte coletivo da nossa cidade, os mesmos relataram a esse Vereador sobre o estado crítico que se encontram os ônibus em seu interior e também sobre a questão dos horários como: atrasos e cortes de horários, portanto, solicito que seja informado quais providências serão tomadas pela Empresa quanto as reivindicações acima?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 339 a 348/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 12/06/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 115ª Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme reiteradas vezes afirmado por esta vereadora, a atual sede do CODEVIDA não atende mais a demanda da população animal, visto que o espaço é insuficiente, a estrutura é precária, entre outros problemas. Sabe-se que a situação deste importante equipamento é extremamente delicada e que este permanece em funcionamento em razão do trabalho colaborativo desenvolvido pela APAF (Associação de Proteção dos Animais de Formiga), pela Anjos GAAR (Grupo de Ajuda aos Animais de Rua) e pelos Protetores independentes, que arcam com o custo financeiro de medicamentos, exames, entre outros atendimentos, cabendo à Prefeitura de Formiga apenas a disponibilização do local, o custo da ração e a mão-de-obra necessária. Em duas ocasiões, após questionamentos encaminhados por esta vereadora, a Administração Municipal informou diferentes ações destinadas a sanar a situação do CODEVIDA. Em março de 2023, através do Of. Gab. 122 o Chefe do Executivo informa que “a intenção desta Gestão é a construção de nova sede para funcionamento deste órgão”. Decorrido apenas um mês, em abril de 2023 por meio do Of. Gab. 269, o Prefeito afirma que “não haverá construção de nova sede do Centro de Defesa da Vida Animal – Codevida, mas sim, reforma e ampliação de sua atual sede”. Dessa forma e ante o exposto, solicito seja informado qual é o planejamento oficial da Prefeitura de Formiga para solucionar os problemas afetos à causa animal, não só do espaço físico do CODEVIDA, mas também de toda as questões relacionadas à execução das políticas públicas pertinentes como, castração, chipagem dos animais, controle de zoonoses, entre outras ações. Necessário reforçar a existência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Formiga e o Ministério Público de Minas Gerais, definindo a realização de 220 (duzentas e vinte) castrações mensais, sendo que o realmente efetuado pelo Poder Executivo encontra-se longe do número estipulado, não alcançando 50 (cinquenta) ao mês. Em reunião ocorrida em 15 de junho, com moradores da região de Furnastur e vereadores desta Casa Legislativa, a necessidade da castração dos animais de ruas daquela localidade visando controle populacional também foi abordada, visto que recentemente os próprios moradores arcaram com as despesas de 10 (dez) procedimentos de esterilização. Nesse sentido, solicito informações acerca da política pública de controle populacional de animais específica para região de Furnastur. Ainda, considerando a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga - CMPDA, conforme Lei Municipal nº 5.531 de 26/06/2020, solicito as seguintes informações: · Nomes e telefones de contato dos Conselheiros do CMPDA; · Cópia das atas das reuniões até então realizadas pelo CMPDA; · Ações e trabalhos desenvolvidos até a presente data pelo CMPDA. Por derradeiro, solicito informações sobre o Fundo Municipal de Proteção Animal, previsto na Lei Municipal nº 4.595 de 10/02/2012, como: · Cópia do Decreto que regulamenta o mencionado fundo; · Valores destinados ao fundo. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 115ª Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em meados de abril deste ano, toda sociedade enfrentou momentos críticos de repercussão nacional, em razão dos ataques à alunos e professores em escolas, gerando pânico entre familiares, funcionários e toda população. Os episódios ocorridos em outros municípios dispararam o alerta e dessa forma, esta Casa Legislativa, Poder Executivo, Forças de Segurança e comunidade escolar promoveram reuniões, audiências, organizaram grupos de debate, visando implantar ações múltiplas de enfrentamento a esses casos de violência no ambiente escolar. Assim, foram propostas instalação de câmeras, concertinas, interfones, entre várias outras medidas. Nesse sentido, solicito seja informado, das ações propostas no âmbito do Município de Formiga, quais foram efetivamente adotadas e quais ainda serão implementadas, visando agregar maior segurança nas escolas.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 115ª Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador, o nome da empresa que realizou as obras na Rua José Gonçalves D'Amarante, assim como o valor da mesma e cópia do projeto das referidas obras. Solicito ainda que seja realizada com urgência a colocação das grades nos bueiros que estão sem as mesmas.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie a este vereador cópia de toda a documentação referente aos gastos dos seguintes shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga: DJ Jenny, Robson, Claudiane e Suelem, Samuel e Banda, Grupo Mover Espírito, Pastor Diego, Ministério Mover do Céu, Grupo Gilieade, banda Máscara, Garage INC, Capital Interior; incluindo gastos com pagamento do cachê dos artistas.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja complementada pelo Gabinete do Prefeito, a resposta ao OF. SCMF 181/2023, enviada a esse vereador, através do Of. Gab. 384/2023 (que encaminha Ofício nº 0067/2023/ SEMAD, no tocante ao questionamento sobre “onde foram aplicados os recursos” dos imóveis alienados pelo município de Formiga desde 01/01/2017, tendo em vista que a Secretária Millena Ribeiro da Silva, não dispõe de tais informações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 349 a 370/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/06/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, solicita a Vossa Excelência informação acerca do Projeto de Lei nº 558/2023, que altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências, em anexo, que está em tramitação nesta Casa, tendo vista que os Vereadores Flávio Couto, Flávio Martins, Juarez Carvalho, Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes e Osânia Silva reapresentaram a presente propositura e na oportunidade requeiro a seguinte informação: - Quais as ruas serão contempladas com pavimentação?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 556/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, que autoriza o município de Formiga a firmar parceria para utilização e instalação temporária de parklet, como extensão do passeio público, e dá outras providências, solicita a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON acerca da viabilidade da proposição

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que foi REJEITADO na 116ª (centésima décima sexta) Reunião Ordinária do dia 26 de junho de 2023, o Projeto de Lei nº 525/2023, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.062, de 14 de junho de 2023, que autoriza o município a contratar Psicólogo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Educação.

Atendendo ao pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, solicita a Vossa Excelência informações acerca do Projeto de Lei nº 558/2023, que altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021 e dá outras providências, em anexo, que está em tramitação nesta Casa, tendo vista que os Vereadores Flávio Couto, Flávio Martins, Juarez Carvalho, Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes e Osânia Silva reapresentaram a presente propositura e na oportunidade requeiro as seguintes informações: 1) Quais as ruas serão beneficiadas com a pavimentação que será realizada com os recursos financeiros da operação de crédito? Qual cronograma destas pavimentações? 2) A avenida vereador José Higino Filho está dentre as contempladas? 3) Sobre a avenida Vereador José Higino Filho, qual o projeto a ser executado? Qual cronograma de obras? 4) Qual previsão de valores a ser utilizado em cada uma das ações destacadas no projeto de lei? (Pavimentação de ruas; reforma do CODEVIDA; reforma das UBS; reforma do edifício Antônio Vieira) 5) Qual era a previsão inicial de custos para a construção das sedes das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e de Regulação Urbana? 6) Enviar documentos comprobatórios da realização de cada ação mencionada no projeto de lei.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo aos Vereadores Juarez Carvalho, Cabo Cunha e Luciano do Gás, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 557/2023, anexo, de autoria do Vereador Flávio Couto, que institui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga/MG, solicitam a manifestação e orientação desse Comando na viabilidade da proposição.

Atendendo ao pedido dos Vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitam as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 558/2023, que altera dispositivo da Lei nº 5.611 de 28 de abril de 2021 e dá outras providências. 1) Qual o critério dos autores do projeto para retirar a construção da UBS da Vargem Grande em detrimento de outras áreas de investimento. 2) Quais as ruas serão pavimentadas? Qual tipo de pavimentação e o gasto de cada uma delas? 3) Quais os valores que serão gastos nas outras obras elencadas no Projeto de Lei nº 558/2023?

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 116ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2023, o envio a Vossa Senhoria das seguintes solicitações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegou ao conhecimento deste Vereador que está sendo utilizado pela Secretaria um caminhão, por coincidência ou não, é o mesmo caminhão que esse Vereador reivindicou junto ao Senador Carlos Viana e ainda está com a logomarca da empresa CODEVASF, portanto, solicito o envio de toda documentação para verificar como foi realizada a aquisição do veículo. E que seja informado se teve indicação de algum Parlamentar. Na oportunidade, informo que tal questionamento está sendo feito devido a fala do Senhor Jésus Nazareno Martins, Presidente do AMAFURNAS durante o seu uso da tribuna, na Reunião Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre a destinação dos recursos financeiros apurados com a alienação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, desde o ano de 2017 até a presente data, especialmente relativas às Leis nº 5.268/2018 e 5.721/2021. Em caso de eventual destinação do recurso financeiro, diversa daquela inicialmente informada a esta Casa Legislativa, sejam apresentadas as justificativas que motivaram a mudança. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, encaminhe informações sobre os motivos que justificam o não-cumprimento da Emenda Individual Impositiva apresentada pelo ex-Vereador Mauro César Alves de Sousa destinada à reforma do Centro Comunitário de Baiões. Solicito ainda relatório detalhado do cumprimento ou não de todas as emendas individuais impositivas apresentadas desde a promulgação da Emenda à LOM nº 22/20218, contendo o nome do vereador-autor, valor, entidade beneficiada, data de pagamento, justificativa do não-pagamento. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja verificada a situação de um portão que permanece aberto durante o período da madrugada no Cemitério do Rosário, de maneira que pessoas têm adentrado ao local, com possibilidade de vandalizar os túmulos.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes solicitações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Esse Vereador passando pela Rua Coronel José Gonçalves D'Amarante viu um funcionário da Prefeitura consertando uma obra que é terceirizada, diante de tal situação, solicito que seja informado: a) Por que funcionário da Prefeitura estava consertando uma obra que é terceirizada? b) O município terá algum ressarcimento?

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha juntamente aos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo pague, já na próxima folha de pagamento, o PISO NACIONAL DA ODONTOLOGIA E DA ENFERMAGEM.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a reunião da Câmara realizada na citada um Edil disse que a Praça de Baiões seria destruída pelo Poder Executivo. Dessa forma, solicito que seja informado a esse Vereador se a Praça de Baiões é de responsabilidade do município ou da igreja?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre os seguintes medicamentos na Farmácia Municipal: Carvedilol, AAS, Insulina, que de acordo com informações de pacientes estão em falta há mais de duas semanas.

Em resposta ao Ofício nº 636/2023-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, informar que não foi localizado nos arquivos desta Casa lei específica que obrigue o SAAE a dar publicidade aos consumidores nas hipóteses de interrupção no fornecimento de água em situações emergenciais ou não. Oportuno informar que a Autarquia possui um Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do SAAE de Formiga/MG, homologado pela -RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020 , que prevê em seus artigos 5º e 110. Segue anexo o Regulamento.

Em atendimento ao Ofício nº 652/2023-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, encaminhar, em anexo, os documentos solicitados no presente ofício.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador a respeito do calçamento do bairro Furnastur: * Qual empresa foi contratada para a execução da obra? * Quem é o fiscal do contrato? * Quem é o fiscal de obras da prefeitura responsável por realizar o diário de obras e que seja enviada a este vereador cópia do mesmo.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a este vereador informações a respeito da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e canalização do esgoto: *Qual valor gasto desde o início de cada obra? *Qual valor nos últimos 6 anos e 6 meses em cada obra? *Qual valor estimado para cada obra? *Que seja discriminada todas as operações de crédito para estas obras, e que seja detalhado quanto já foi gasto e quanto está disponível no caixa da prefeitura *Quando serão reiniciadas as obras, qual o cronograma de execução e o que está previsto para ser feito neste período? * Qual a provisão do retorno das obras e término da mesma? * Quais ruas serão calçadas?

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador qual valor arrecadado com a parceria entre AMAFURNAS e o município de Formiga para a realização do calçamento?

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): A respeito do Velório Municipal da Comunidade de Ponte Vila que seja enviado a este vereador, cópia do projeto arquitetônico e qual local será construído o mesmo.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 117ª Reunião Ordinária realizada em 03 de julho de 2023, o envio à Vossa Excelência das seguintes informações: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado a esta Casa Legislativa, o projeto de intervenções e o cronograma de execução das obras que serão realizados nas margens do Rio Formiga, no trecho que compreende a ponte da Comercial JK até a ponte na entrada do bairro Serra Verde, em ambos os lados da Avenida Deputado José Pimenta da Veiga, uma vez que o Fórum se encontra em fase final de construção.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 371 a 388/2023/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/06/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.076, de 16 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do “Projeto Cidade Mais Limpa”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação dos Vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, convidar Vossa Excelência para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min para falar sobre o Projeto de Lei nº 560/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODECON e dá outras providências. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença até o dia 14/07/2023, sexta-feira, até às 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.