Ofício nº 203 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
203
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 114ª Reunião Ordinária realizada em 12 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Considerando que o SINTRAMFOR (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) é o órgão que, por excelência, atua na defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos municipais de Formiga, encaminho para conhecimento e análise - desde já solicitando a manifestação deste Sindicato - acerca da condição financeira “delicada” do PREVIFOR (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga), demonstrada na audiência pública de prestação de contas do 1º (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023.
Conforme valores constantes do relatório em anexo, folha nº 15, apresentado durante a referida audiência, verifica-se que há um déficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1º (primeiro) quadrimestre de 2023.
Dessa forma, considerando a situação financeira preocupante e as graves consequências que podem ocorrer nos próximos anos, como a eventual incapacidade do PREVIFOR em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, é que solicito a manifestação deste Sindicato sobre o exposto.
Considerando que o SINTRAMFOR (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) é o órgão que, por excelência, atua na defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos municipais de Formiga, encaminho para conhecimento e análise - desde já solicitando a manifestação deste Sindicato - acerca da condição financeira “delicada” do PREVIFOR (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga), demonstrada na audiência pública de prestação de contas do 1º (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023.
Conforme valores constantes do relatório em anexo, folha nº 15, apresentado durante a referida audiência, verifica-se que há um déficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1º (primeiro) quadrimestre de 2023.
Dessa forma, considerando a situação financeira preocupante e as graves consequências que podem ocorrer nos próximos anos, como a eventual incapacidade do PREVIFOR em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, é que solicito a manifestação deste Sindicato sobre o exposto.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Natanael Alves Gonzaga