Ofício nº 224 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
224
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 116ª Reunião Ordinária realizada em 26 de junho de 2023, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que o Poder Executivo, encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre a destinação dos recursos financeiros apurados com a alienação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, desde o ano de 2017 até a presente data, especialmente relativas às Leis nº 5.268/2018 e 5.721/2021.
Em caso de eventual destinação do recurso financeiro, diversa daquela inicialmente informada a esta Casa Legislativa, sejam apresentadas as justificativas que motivaram a mudança.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).
Que o Poder Executivo, encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre a destinação dos recursos financeiros apurados com a alienação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, desde o ano de 2017 até a presente data, especialmente relativas às Leis nº 5.268/2018 e 5.721/2021.
Em caso de eventual destinação do recurso financeiro, diversa daquela inicialmente informada a esta Casa Legislativa, sejam apresentadas as justificativas que motivaram a mudança.
Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior