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PLO 485/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.223, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
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PLO 486/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos constantes na Lei nº 5.537 de 15 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
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PLO 487/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da Lei nº 5.538, de 16 de julho de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
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PLO 488/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
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PLO 489/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
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PLO 490/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
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PLO 491/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 491.2020.pdf
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
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PLO 492/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
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PLO 493/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
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PLO 494/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Sebastião Vital dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
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PLO 495/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.417, de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Texto Original
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PLO 496/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.478, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
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PLO 497/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos que menciona.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
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PLO 498/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 498.2020.pdf
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
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PLO 499/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
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PLO 500/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
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PLO 501/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Timburé e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
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PLO 502/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associação dos Moradores e Amigos de Furnastur - AMAFURNAS e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
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PLO 503/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Engenho de Serra e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
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PLO 504/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo dos Aeroportos de Formiga/MG.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
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PLC 68/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 068.2020.pdf
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
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PLC 69/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 69.2020.pdf
Apresentação: 15 de Abril de 2020
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PLC 70/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 070.2020.pdf
Apresentação: 16 de Março de 2020
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PLC 71/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 71.2020.pdf
Apresentação: 19 de Março de 2020
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PLC 72/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 072.2020.pdf
Apresentação: 3 de Abril de 2020
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PLC 73/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 073.2020.pdf
Apresentação: 3 de Abril de 2020
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PLC 74/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 074.2020.pdf
Apresentação: 19 de Junho de 2020
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PLC 75/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 75.2020.pdf
Apresentação: 21 de Julho de 2020
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PLC 451/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
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PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 010.2020.pdf
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
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PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 011.2020.pdf
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
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PDL 12/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 12.2020.pdf
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
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PRES 8/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 8.2020
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
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PRES 9/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 9.2020
Apresentação: 30 de Março de 2020
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VPL 106/2020 - Veto a Proposição de Lei
Ementa: Veto Parcial ao PLC 74.2020
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
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EMEM 1/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa 1 ao PL 407.2020.pdf
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
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EMEM 2/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa 2 ao PL 407.2020.pdf
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
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EMEM 3/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa PL 425.2020.pdf
Apresentação: 7 de Abril de 2020
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EMEM 4/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao PLC 068.2020.pdf
Apresentação: 7 de Abril de 2020
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EMEM 5/2020 - Emendas
Ementa: Emenda aditiva 1 ao PL 438.2020.pdf
Apresentação: 12 de Maio de 2020
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EMEM 6/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 449.2020.pdf
Apresentação: 26 de Maio de 2020
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EMEM 7/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 454.2020.pdf
Apresentação: 16 de Junho de 2020
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EMEM 12/2020 - Emendas
Ementa: Emendas ao PL 406.2020.pdf
Apresentação: 7 de Julho de 2020
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EMEM 13/2020 - Emendas
Ementa: Emenda ao PL 440.2020.pdf
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Texto Original
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EMEM 14/2020 - Emendas
Ementa: Emendas ao PLC 074.2020.pdf
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Texto Original
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EMEM 15/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Modificativa 2 ao PLC 74.2020.pdf
Apresentação: 29 de Julho de 2020
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EMEM 16/2020 - Emendas
Ementa: Emendas ao PLC 75.2020.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Texto Original
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EMEM 17/2020 - Emendas
Ementa: Emendas ao PLC 74.2020.pdf
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
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EMEM 18/2020 - Emendas
Ementa: Emenda ao PL 475.2020.pdf
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
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EMEM 19/2020 - Emendas
Ementa: Emenda Substitutiva - Poder Executivo ao PLC 74.2020.pdf
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
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