Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
493
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública, o Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste, inscrito no CNPJ sob o nº 20.947.990/0001-87.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública, o Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste, inscrito no CNPJ sob o nº 20.947.990/0001-87.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput do art.1º.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
JUSTIFICATIVA
O projeto em questão visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste.
O Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste é uma associação civil sem fins lucrativos, cujos propósitos são de índole humanitária, continuamente estimulando e fomentando o ideal de servir.
Ante o exposto, sendo o Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este vereador solicita o apoio dos demais edis para a aprovação deste projeto.
O projeto em questão visa conceder o Título de Utilidade Pública Municipal ao Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste.
O Rotary Club de Formiga Areias Brancas Oeste é uma associação civil sem fins lucrativos, cujos propósitos são de índole humanitária, continuamente estimulando e fomentando o ideal de servir.
Ante o exposto, sendo o Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este vereador solicita o apoio dos demais edis para a aprovação deste projeto.