Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
494
Data de Apresentação
20/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Rua Sebastião Vital dos Santos e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar Rua Sebastião Vital dos Santos a atual Rua “13” (treze), localizada no bairro Novo Santo Antônio, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Passa a denominar Rua Sebastião Vital dos Santos a atual Rua “13” (treze), localizada no bairro Novo Santo Antônio, em Formiga/MG.
Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, Internet e TV, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
JUSTICATIVA
Apresento aos Senhores e Senhoras Vereadores, proposta de tem por objetivo alterar a nomenclatura da atual Rua 13 (treze), localizada no bairro Novo Santo Antônio, para Rua Sebastião Vital dos Santos.
Em anexo, segue a documentação necessária e exigida nos termos da Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.
Apresento aos Senhores e Senhoras Vereadores, proposta de tem por objetivo alterar a nomenclatura da atual Rua 13 (treze), localizada no bairro Novo Santo Antônio, para Rua Sebastião Vital dos Santos.
Em anexo, segue a documentação necessária e exigida nos termos da Lei Municipal nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que estabelece critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do município de Formiga e dá outras providências.