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A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 041/2017 (Mensagem nº 046/2017-GAB) - Dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar. * Foi enviada a essa Casa de Leis correspondência assinada por Vossa Senhoria, datada de 19/4/2017 (cópia anexa), na qual alega que, durante uma reunião realizada com as diretoras escolares no dia 18/4/2017, alguns pontos do referido projeto de lei foram questionados, o que originou o pedido de alterações no texto de tal propositura. Posteriormente, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, através de nova correspondência enviada por Vossa Senhoria, datada de 24/4/2017 (cópia anexa), cópia do Ofício nº 219/2017, no qual o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Adjunto, responde aos questionamentos das diretoras. Ressalte-se que, em tal correspondência, Vossa Senhoria informa que os demais questionamentos serão tratados em reunião a ser agendada com o Prefeito. Diante do exposto, indago a Vossa Senhoria: como andam as negociações deste Sindicato com o Executivo Municipal em relação ao referido projeto de lei?

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 046/2017 (Mensagem nº 058/2017-GAB) - regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar 13/2007 (Plano Diretor), fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário. Sabemos que o lançamento de águas pluviais, em grande parte das construções de Formiga, acontece via rede de esgoto e o projeto em questão não trata de forma separada as situações já existentes, muitas cujos proprietários talvez não possuam as condições financeiras para se adequar as exigências do projeto dentro do prazo estipulado de 60 dias, após expedida notificação ao infrator. Diante disso, solicitamos que seja esclarecido como o município pretende tratar casos já existentes e, portanto, passiveis de responder pela infração, e como pretende tratar os casos das novas construções, que devem ser fiscalizadas pelo poder público?

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 051/2017 (Mensagem nº 065/2017-GAB) - institui gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Conforme mensagem anexa ao projeto, a concessão da gratificação será para Supervisor de Combate às Endemias e para os Agentes de Endemias, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento básico. Que Vossa Excelência esclareça quantos supervisores poderão ser beneficiados com a gratificação mensal e quanto será a gratificação oferecida para cada supervisor de turma de 10 agentes.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada a este Vereador informação a respeito da falta de medicamentos no PAM e nos postos de saúde do município.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a estes Vereadores o cronograma das cirurgias eletivas que serão realizadas.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que não existe no quadro funcional médico do Executivo a figura do Hematologista?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvidas em plenário, votadas e aprovadas): Que seja enviado a este Vereador o cronograma de atendimento no CAPS. Que seja informado a este Vereador como estão os atendimentos no CAPS. Que sejam informadas as melhorias que a Secretaria de Saúde pretende promover naquele estabelecimento.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Reiterando os Ofícios nª 049 e 086/2017/SCMF, que seja enviado a estes Vereadores um cronograma completo e detalhado da limpeza das vias municipais, após a contratação dos operários de serviços gerais através do processo seletivo nº 001/2017.

Foi registrado pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a estes Vereadores um cronograma da limpeza dos rios.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual o motivo de não existir a entrega postal domiciliar em alguns bairros do município de Formiga/MG? Cito como exemplo os bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Serra Verde, nos quais há centenas de residências sem tal serviço.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de março de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte informação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Segundo usuários, estão ocorrendo atrasos na marcação de exames por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, solicito seja informado os motivos que estão originando tais atrasos.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, juntamente à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Solicito relatório das obras/serviços de calçamento, pavimentação e manutenção das ruas do Município de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - Solicito resposta às demandas encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras, através do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, constante dos Pedidos de Providência nº 161 e 216/2017, em anexo.

Atendendo ao pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrado na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Na referida Reunião Ordinária o Vereador Mauro César, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 035/2017, autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador propõe as seguintes modificações: - Inclusão no texto do artigo 1º com os seguintes dizeres: “..., bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.” - Incluir no Capítulo das Obrigações, o inciso XVI os seguintes dizeres: XVI - deverão contratar seus funcionários dentro das regras das normas trabalhistas vigentes. - No Capítulo V das Proibições, no artigo 14, no inciso IX, modificar o texto: onde se lê sublocar o quiosque, total ou parcialmente, passa-se a ler: sublocar o uso da lanchonete (salas 4,5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e 6 quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior (Praça do Coreto), bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria – Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 30 de maio de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Conforme relatório entregue aos vereadores por Vossa Excelência, durante a Reunião Especial ocorrida no dia 30 de março no Plenário da Câmara Municipal, o número de cargos comissionados do Executivo Municipal é de 170 (cento setenta) - cópia anexa; Conforme o Ofício nº 014/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o total de cargos em comissão e funções gratificadas é de 331 (trezentos e trinta e um) - cópia anexa; Considerando a divergência entre as duas fontes acima citadas, solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o número exato de cargos em comissão e funções gratificadas, quantos de recrutamento amplo e quantos de recrutamento limitado e que nos seja encaminhado uma listagem contendo nome, cargo, salário e secretaria de lotação de cada comissionado. Ao ensejo, renovo votos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe qual o objeto da contratação do Processo Licitatório nº 24/2017 - Pregão nº 19/2017, no qual foi contratada a empresa Nave do Som Promoções Artísticas, pelo valor de R$ 1.522.655,00. Ao ensejo, renovo votos de elevada estima e consideração.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifestação desta entidade o Projeto de Lei nº 044/2017, em tramitação nesta Casa Legislativa, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga;

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informações, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, que atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais. Que seja informado: O Procurador Geral Adjunto já presta os serviços de que trata o referido projeto ao PREVIFOR? Se sim, como ocorreu a designação do mesmo? Há previsão de concurso para o cargo de procurador desta autarquia? Se sim, qual a data prevista?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que seja verificado junto à Viação Formiga a possibilidade/ viabilidade da extensão da linha que interliga o Bairro Maringá ao Bairro Quartéis, até a praça localizada em frente à Escola Municipal Célia de Melo Eufrásio, Bairro Lajinha, uma vez que atualmente o final da linha é na Escola Municipal de Música.

Em atendimento ao Ofício nº 246/2017-1ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho a Lei nº 4024, de 14 de dezembro de 2007 e sua alteração produzida pela Lei nº 4506, de 26 de agosto de 2011. Seguem, em anexo cópia das referidas leis.

Foi registrado pelos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Sidney Geraldo Ferreira, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe a esta Casa Legislativa o motivo do Bairro Coronel José Balbino não ter sido asfaltado no momento de sua construção. Ao ensejo, renovo votos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando se iniciará a operação tapa buracos no município?

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que as máquinas foram retiradas da região da comunidade de Albertos?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja feito um levantamento, por meio da equipe da equipe da Secretaria de Obras, do valor necessário para a reforma e cobertura da quadra do bairro Quinzinho, haja vista o grande alcance social da mesma, inclusive para a Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a este Vereador um cronograma da limpeza dos córregos do município.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja verificada a possibilidade do Executivo enviar a esta Casa de Leis: - uma emenda ao Projeto de Lei nº 015/2017 (que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências), encaminhado através da Mensagem nº 015/2017-GAB, prevendo que só haverá cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública nas ruas que possuam iluminação pública; - um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 001/2002 (Código Tributário e Fiscal do Município), de modo a prever a isenção da cobrança do IPTU para imóveis localizados em vias não pavimentadas; - um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 001/2002 (Código Tributário e Fiscal do Município), de modo a prever a isenção da cobrança da taxa de limpeza pública e da taxa de esgoto para imóveis localizados em vias onde não está sendo feita a varrição e/ou coleta de lixo e/ou que não dispõem de esgoto tratado.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvidas em plenário, votadas e aprovadas): - Que V. Exa. estude a possibilidade de implantação no município do Programa Jovem do Bem, para incentivar a criação de empregos, e que as empresas que fizerem adesão ao projeto e gerarem empregos tenham descontos em impostos municipais que possam chegar a 50% no IPTU e 20% no ISS; - Que o Município possa prover, junto à sua equipe econômica e à ACIF/CDL, uma maneira, mediante políticas públicas, que traga o emprego para os jovens com idade entre 14 e 24 anos, e para a mais idade, acima de 40 anos.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o SINE Formiga envie a este Vereador um levantamento da quantidade de desempregados no município, separados por faixa etária, para que possamos ter uma radiografia exata da situação.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que sejam dadas melhores condições de trabalho para os servidores que laboram nos cemitérios municipais.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, envie para este Vereador um orçamento da reforma da casinha que dá acesso à quadra do Quinzinho, localizada ao lado da E.E. Aureliano Rodrigues Nunes.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): A Lei Complementar nº 013, que contém o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga é de 10 de janeiro de 2007, portanto, vigente há 10 anos. O art. 110 do Plano Diretor dispõe que o mesmo deverá ser revisto a cada 05 (cinco) anos ou sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem. Então conforme o art. 110, deveria ter ocorrido em 2012 uma primeira revisão, que não é do conhecimento deste edil se ocorreu. Portanto, nesse ano de 2017, passada 1 (uma) década de sua vigência, é necessária uma revisão do Plano Diretor, inclusive no sentido de verificar se foram regulamentados através de lei específica vários instrumentos, programas, planos, entre outros, necessários à implantação e consecução das diretrizes e objetivos desse Plano Diretor. Dessa forma, questiono-se há alguma comissão, trabalho ou estudo em andamento para revisão do Plano Diretor de Formiga e debate do mesmo com a sociedade em Conferência Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 110 e 111 do mesmo.

Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que o uso da Tribuna desta Casa Legislativa pelo Sr. Jaderson Teixeira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, para explicações acerca da retirada da unidade fixa do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro Souza e Silva.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que a Secretaria Municipal de Obras elabore um plano de prioridades, tão logo seja iniciado o serviço da troca das lâmpadas, incluindo os locais próximos às escolas, igrejas e outros de grande movimento e aglomeração de pessoas

Conforme solicitação contida no Of. Gab. 253/2017-GAB, datado em 12 de maio de 2017, encaminho a V. Exa., em anexo, cópia do Projeto de Lei nº 439/2016, altera dispositivos da Lei 4.172, de 31 de março de 2009, e dá outras providências, arquivado no fim da legislatura (2013-2016).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 232 a 241/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/05/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal agilize o processo de troca de lâmpadas queimadas.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal contrate, através dos processos legais, veículos tipo van para transportar os doentes que estão em tratamento fora do domicílio.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente solicitar Vossa Excelência a revogação da Lei nº 4709, de julho de 2012, que dispõe sobre destinação de bem público e dá outras providências. Solicito ainda que seja enviado a essa Casa um projeto de lei contemplando as mesmas informações previstas na Lei nº 3750 de 22 de dezembro de 2005, uma vez que ela havia sido revogada pela Lei nº 4709/2012. Segue cópia das referidas leis em anexo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 242 a 256/2017/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/05/2017, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao Ofício nº 301/2017-3ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho por meio deste informar o seguinte: 1. O Processo Licitatório nº 007/2011 - Pregão nº 004/2011 está suspenso desde o dia 10/10/2011, conforme Recomendação nº 04/2011 da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga. Cópia do aviso de suspensão e da recomendação supracitada segue em anexo. 2. No momento, não é mais interesse da Câmara Municipal de Formiga a aquisição do objeto do referido processo licitatório, portanto, a revogação do mesmo será providenciada.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há um planejamento/cronograma para o asfaltamento das ruas do município? Quais serão as próximas ruas a serem asfaltadas? Ao ensejo, renovo votos de elevada estima e consideração.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2014, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Mauro César Alves de Sousa, e o relator será o Sr. Evandro Donizetti da Cunha. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Mauro César Alves de Sousa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 055/2017 (Mensagem nº 072/2017-GAB) - Autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga. * Que seja informada a esse Vereador uma especificação detalhada do que está abrangido na dotação 339030-Material de Consumo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2014, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Mauro César Alves de Sousa, e o relator será o Sr. Evandro Donizetti da Cunha. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Mauro César Alves de Sousa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nessa Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 048/2017 (Mensagem nº 061/2017-GAB) - Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências. * Que seja verificada a possibilidade de acrescer ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga, regulado no referido projeto, os estímulos e incentivos fiscais contidos na Lei nº 2.368, do Município de Guaxupé/MG, cuja cópia segue anexa, juntamente com panfleto inerente à mesma.

A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em Reunião Ordinária realizada em 08 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo dos telefones da Prefeitura Municipal não estão atendendo ligações, pois várias pessoas reclamaram que não conseguem falar na Prefeitura.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Uma vez que o CRAS II, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, encontra-se sem iluminação, indago a V. Exa.: - já está sendo feito o processo de licitação que tenha como objetivo a referida iluminação? - como está o andamento para a colocação dos cabos de energia no local?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviado a esta Vereador um cronograma das raspagens nas estradas das comunidades rurais.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, verifique a possibilidade de firmar convênio com a rede bancária, a fim de possibilitar que o pagamento da conta única de cobrança da tarifa de água e esgoto, possa ser efetuado em qualquer correspondente bancário ou agência bancária.