Ofício nº 168 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
168
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informações, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa:
- Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, que atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais.
Que seja informado: O Procurador Geral Adjunto já presta os serviços de que trata o referido projeto ao PREVIFOR? Se sim, como ocorreu a designação do mesmo? Há previsão de concurso para o cargo de procurador desta autarquia? Se sim, qual a data prevista?
- Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, que atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais.
Que seja informado: O Procurador Geral Adjunto já presta os serviços de que trata o referido projeto ao PREVIFOR? Se sim, como ocorreu a designação do mesmo? Há previsão de concurso para o cargo de procurador desta autarquia? Se sim, qual a data prevista?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Ronaldo Cândido da Silva