Ofício nº 167 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
167
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifestação desta entidade o Projeto de Lei nº 044/2017, em tramitação nesta Casa Legislativa, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga;
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Isabel Cristina Castro Pereira