Ofício nº 170 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
170
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 246/2017-1ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho a Lei nº 4024, de 14 de dezembro de 2007 e sua alteração produzida pela Lei nº 4506, de 26 de agosto de 2011. Seguem, em anexo cópia das referidas leis.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco