Ofício nº 163 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
163
Data de Apresentação
12/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atendendo ao pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrado na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Na referida Reunião Ordinária o Vereador Mauro César, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 035/2017, autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O vereador propõe as seguintes modificações:
- Inclusão no texto do artigo 1º com os seguintes dizeres: “..., bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.”
- Incluir no Capítulo das Obrigações, o inciso XVI os seguintes dizeres: XVI - deverão contratar seus funcionários dentro das regras das normas trabalhistas vigentes.
- No Capítulo V das Proibições, no artigo 14, no inciso IX, modificar o texto: onde se lê sublocar o quiosque, total ou parcialmente, passa-se a ler: sublocar o uso da lanchonete (salas 4,5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e 6 quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior (Praça do Coreto), bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.
Na referida Reunião Ordinária o Vereador Mauro César, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 035/2017, autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O vereador propõe as seguintes modificações:
- Inclusão no texto do artigo 1º com os seguintes dizeres: “..., bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.”
- Incluir no Capítulo das Obrigações, o inciso XVI os seguintes dizeres: XVI - deverão contratar seus funcionários dentro das regras das normas trabalhistas vigentes.
- No Capítulo V das Proibições, no artigo 14, no inciso IX, modificar o texto: onde se lê sublocar o quiosque, total ou parcialmente, passa-se a ler: sublocar o uso da lanchonete (salas 4,5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e 6 quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior (Praça do Coreto), bem como os quiosques que vierem a serem construídos e demais salas do Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior