Ofício nº 177 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
177
Data de Apresentação
17/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes solicitações (ouvidas em plenário, votadas e aprovadas):
- Que V. Exa. estude a possibilidade de implantação no município do Programa Jovem do Bem, para incentivar a criação de empregos, e que as empresas que fizerem adesão ao projeto e gerarem empregos tenham descontos em impostos municipais que possam chegar a 50% no IPTU e 20% no ISS;
- Que o Município possa prover, junto à sua equipe econômica e à ACIF/CDL, uma maneira, mediante políticas públicas, que traga o emprego para os jovens com idade entre 14 e 24 anos, e para a mais idade, acima de 40 anos.
- Que V. Exa. estude a possibilidade de implantação no município do Programa Jovem do Bem, para incentivar a criação de empregos, e que as empresas que fizerem adesão ao projeto e gerarem empregos tenham descontos em impostos municipais que possam chegar a 50% no IPTU e 20% no ISS;
- Que o Município possa prover, junto à sua equipe econômica e à ACIF/CDL, uma maneira, mediante políticas públicas, que traga o emprego para os jovens com idade entre 14 e 24 anos, e para a mais idade, acima de 40 anos.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior