Ofício nº 195 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
195
Data de Apresentação
24/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Mauro César Alves de Sousa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nessa Casa Legislativa:
- Projeto de Lei nº 048/2017 (Mensagem nº 061/2017-GAB) - Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências.
* Que seja verificada a possibilidade de acrescer ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga, regulado no referido projeto, os estímulos e incentivos fiscais contidos na Lei nº 2.368, do Município de Guaxupé/MG, cuja cópia segue anexa, juntamente com panfleto inerente à mesma.
- Projeto de Lei nº 048/2017 (Mensagem nº 061/2017-GAB) - Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências.
* Que seja verificada a possibilidade de acrescer ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga, regulado no referido projeto, os estímulos e incentivos fiscais contidos na Lei nº 2.368, do Município de Guaxupé/MG, cuja cópia segue anexa, juntamente com panfleto inerente à mesma.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior