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Em resposta ao Of. Gab. nº 728/2023, subscrito por Vossa Excelência, venho através deste, informar que conforme o Parecer Jurídico, anexo, emitido pelo Assessor Jurídico, Dr. Marcus Phillipe Vieira os Vereadores não poderão compor os Conselhos Municipais do Poder Executivo. Informo, ainda, que também não houve servidores interessados em participar do Conselho.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado por qual motivo foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde a “troca” entres pacientes atendidos pelo Médico do PSF Rosário Dr. Leopoldo Ribeiro de Castro para com aqueles assistidos pela Médica do PSF Rosário II Dra. Ana Karina Lara Amim. O Programa Saúde da Família tem como uma de suas estratégias a valorização da relação médico-paciente, como parte de um processo terapêutico e de confiança, visto que a convivência contínua proporciona ao profissional médico o aprofundamento do vínculo com o paciente e, consequentemente, melhor compreensão da doença em seu contexto pessoa-familiar-social, alcançando assim melhores resultado nos tratamentos e na manutenção da saúde dos indivíduos. Portanto, solicito esclarecimentos sobre a situação apontada.

Foi registrada pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votada e aprovado): Solicito informações acerca do planejamento, inclusive data, para que seja efetuado o pagamento da gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal, instituído por meio da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja encaminhado a esta vereadora planilha contendo o detalhamento individual de cada um dos recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, que foram alvo de transposição para fins de abertura do crédito adicional de no valor de R$4.534.503,89 conforme Projeto de Lei nº 665/2023, aprovada na sessão ordinária de 18 de dezembro.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações acerca do pagamento do piso salarial nacional, inclusive apontando a data de efetivação, aos servidores públicos que atuam no exercício das funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vinculados à Administração Municipal, bem como aos profissionais da área vinculados às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas aos SUS.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossas Excelências, conforme o artigo 133, §3º, inciso II do Regimento Interno, para Reunião Extraordinária a ser realizada em 26/12/2023, terça-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2023, EM REGIME URGÊNCIA, que autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) à entidade que menciona e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 200/2023, o Poder Executivo abrirá no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autorização de repasse à Viação Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.710/0001-75. O respectivo repasse versa sobre colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo na consecução da modicidade tarifária do sistema de transporte coletivo e se dará na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), enquanto os demais recursos serão utilizados para complementação da Folha de Pagamento dos servidores.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossas Excelências, conforme o artigo 133, §3º, inciso II do Regimento Interno, para Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada em 28/12/2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2023, EM REGIME URGÊNCIA, que autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro no valor à entidade que menciona e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 200/2023, o Poder Executivo abrirá no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autorização de repasse à Viação Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.710/0001-75. O respectivo repasse versa sobre colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo na consecução da modicidade tarifária do sistema de transporte coletivo e se dará na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), enquanto os demais recursos serão utilizados para complementação da Folha de Pagamento dos servidores.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 709 a 727/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, no dia 11 e 18/12/2023, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrada pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votada e aprovado): Solicito seja informado se a Defesa Civil tem um laudo técnico que ali na estrada da comunidade de Pouso Alegre não pode passar, já que tem mais de um ano que o barranco cedeu. Os moradores falaram que é uma estrada centenária e conforme chegou a este vereador, a Prefeitura de Formiga irá arrumar outra estrada que dá 1 (um) quilômetro a mais, o que na verdade é até uma vergonha, já que esta estrada já deveria estar era pronta. Os moradores daquela localidade não merecem isso, depois de 100 anos que descobriu que ali tem perigo? Qual entrada de rodovia para comunidade rural que não tem perigo? Em Ponte Vila tem acidentes constantes já que não tem um trevo na entrada, não tem iluminação. É fácil chegar no local dizendo “vamos bloquear, aqui não vai passar não, vamos abrir outra passagem”. Por essa razão, solicito cópia do laudo técnico.

Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão juntamente a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votada e aprovado): Que o Poder Executivo informe acerca dos exames de preventivos, pois, chegou ao conhecimento desse Edil que os exames estão comprometidos por falta de saldo remanescente na ficha. A Vereadora Joice Alvarenga ainda ressaltou que esteve na UBS do Geraldo Veloso a pedido de duas mulheres que chamaram a Edil e as mesmas relataram que foram fazer o preventivo e foram informadas que não teria mais cota até fevereiro do ano que vem. Diante o exposto, solicitamos o envio das informações apresentadas.

Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votada e aprovado): Chegou ao conhecimento desse Edil que o bairro Santo Antônio constantemente falta água nas residências, portanto, solicito que seja resolvido esse problema da falta de abastecimento de água no referido bairro.

Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 140ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votada e aprovado): Solicito seja enviado a esse Edil as planilhas e documentos comprobatórios de excesso de arrecadação discriminados na Mensagem nº 198/2023, anexa ao Projeto de Lei nº 665/2023, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 537/2023. REGIME DE URGÊNCIA, votado na Reunião Ordinária do dia 18 de dezembro de 2023.

Em atenção ao Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminho ao Chefe do Executivo os seguintes pedidos de informação: No dia 22 de novembro do ano corrente, foi promovida audiência pública pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para debate do Projeto de Lei nº 619/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício de 2024. Em razão da ausência de representes de algumas Secretarias tais como, de Saúde e de Gestão Ambiental, diversas questões oportunamente apresentadas por vereadores e cidadãos não foram elucidadas. Por essa razão, encaminho abaixo questionamentos apresentados durante a referida audiência pública e desde já solicito que as respostas sejam encaminhadas a este edil, para posterior envio aos autores: Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás 1) Solicita informações sobre a construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito Turístico de Ponte Vila. 2) Solicita seja informado se há alguma previsão no orçamento 2024 para o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais da odontologia. Do Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha 1) Considerando a ausência do Secretário de Saúde Gleison Frade, justificada pelo Chefe de Gabinete Marden Lima, na audiência pública promovida para debate do projeto da lei orçamentária de 2024, solicito seja informado por que o Secretário Adjunto de Saúde não foi indicado/não compareceu à sessão para elucidar os diversos questionamentos afetos à pasta. Conforme Lei Complementar nº 238/2022, compete ao Secretário Adjunto de Saúde “substituir o Secretário de Saúde em suas ausências, quando solicitado ou necessário”. Válido ressaltar que a audiência pública é um importante instrumento de transparência cujo objetivo é envolver a população nos processos de elaboração, execução e avaliação dos planos orçamentários. Portanto, a ausência de representante da Secretaria Municipal de Saúde, configura-se um ato de desrespeito para com os vereadores e cidadãos, que não tiveram oportunidade de obter as respostas aos questionamentos elaborados, tais como piso salarial da odontologia, Casa de Apoio, manutenção do programa de assistência à saúde da mulher, da gestante, entre tantos outros. Do cidadão Sr. Rodrigo Melo 1) Solicita informações sobre a realização de exames médicos preventivos e mamografias: se há previsão orçamentária para o ano de 2024, inclusive se haverá aumento no valor do recurso financeiro para suprir a atual demanda ou permanecerá a “fila de espera”? Do cidadão Sr. Gabriel Vaz 1) Solicita seja informado porque ?o orçamento destinado ao CODEVIDA não foi corrigido, nem mesmo pela inflação. Válido mencionar que o orçamento total do município aumentou quase 20% (vinte por cento), enquanto a inflação atinge 5% (cinco por cento), portanto, estando defasado o orçamento destinado ao Centro de Defesa à Vida Animal. 2) A Lei nº 5.671/2021, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, embora sancionada pelo Prefeito Municipal, não foi implementada. No orçamento de 2023 consta o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) destinado à Promoção da Dignidade Menstrual, contudo não foi efetuado o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. Por qual motivo? Já no Projeto da Lei Orçamentária 2024, encaminhado pelo Prefeito, não consta dotação orçamentária direcionando recursos para a Promoção da Dignidade Menstrual, razão pela qual solicito explicações. Da cidadã Sra. Carol Lopes: 1) A data da Consciência Negra não é dia de comemoração, mas sim de reflexão. Portanto, mais importante do que inserir no calendário é preciso que o Município de Formiga crie ações e políticas públicas para as pessoas negras. Da cidadã Andréia Sousa 1) É necessário priorizar a oferta de ações e serviços de saúde pública, estando a população desassistida neste quesito. Autor 1 (não identificado) - enviado via whastapp da CMF 1) Solicita seja informado o motivo da redução no percentual de 83% (oitenta e três por cento) dos recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para o ano de 2024, considerando o orçamento vigente. Autor 2 (não identificado) - enviado via whastapp da CMF 1) O orçamento destinado à pavimentação mais que duplicou, um aumento de 184% (centro e oitenta e quatro por cento). Assim, parte desse orçamento é visto como uma peça claramente eleitoral, pois “represaram” parte das ruas para serem executadas no ano de 2024 e ao que demonstra, grande parte do orçamento teria sido realocado para isso, inclusive com recursos do Programa de Enfrentamento ao Combate à violência contra a Mulher.

Art. 1º Exonerar Eduardo Lacerda Vaz do cargo em comissão de Assessor Comunicação Legislativo.

Art. 1º Exonerar Bernadete Seixas Almeida do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Nomear Bernadete Seixas Almeida, para provimento do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Damon Ivair Nunes Júnior, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para compor o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão de Participação Popular.

Art. 1º Exonerar Antônio de Pádua Elias de Sousa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão DEBORA FERREIRA GONÇALVES, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2023, segunda-feira de Carnaval, para o dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 8 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, respectivamente, véspera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcus Phillipe Vieira, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 457/2022, que dispõe sobre a instituição Comissão Especial para revisão dos Estatutos e Planos de Cargos do Município, e dá outras providências, por meio do qual se pretende, segundo a mensagem anexa ao projeto, a criação de uma comissão que ficará responsável pela revisão do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga. A propositura traz, de maneira detalhada, as atribuições da respectiva comissão, sua composição, além de prever o pagamento de uma gratificação pelo exercício das respectivas funções, e, naturalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos necessários para tanto. Em se tratando de legislações que datam do ano de 2011, é patente a necessidade de sua revisão, a fim de valorizar, cada vez mais, os s

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Rafaela Cunha Silva - Membro

Especial responsável pela conferência dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2022, composta pelos seguintes membros: - Ederson dos Reis Morais - Presidente - Antônio Carlos de Campos Júnior - Relator - Rafaela Cunha Silva - Membro

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2022, composta pelos seguintes membros: - Flávia Bernardo Barboza - Presidente - Rafaela Cunha Silva - Relatora - Antônio Carlos de Campos Júnior - Membro

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2022, composta pelos seguintes membros: - Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Presidente - Éderson dos Reis Morais - Relator - Marco Aurélio Almeida - Membro

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2022, composta pelos seguintes membros: - Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente - Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Relatora - Marco Aurélio Almeida - Membro

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Permanente Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais os seguintes servidores: - Ederson dos Reis Morais - Antônio Carlos de Campos Júnior - Rafaela Cunha Silva

Art. 1º Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 100ª Reunião Ordinária do dia 06 de março de 2023, uma Comissão Especial de Educação para avaliar as condições estruturais, técnicas e organizacionais das escolas municipais e dos centros de educação infantil.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, que altera dispositivos das Leis Complementares de nº 38, de 15/12/2010, 42 e 43, de 24/02/2011, e suas alterações e nº 169, de 26/10/2017, e suas alterações. Conforme Mensagem nº 009/2023, pelo presente projeto de lei se pretende a criação de diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esportes, bem como para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais são necessários para reforçar a atuação dos serviços públicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administração Pública e a Polícia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior eficiência as mulheres vítimas de violência.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Ratificar a nomeação da servidora Rafaela Cunha Silva, para continuidade no exercício do cargo em comissão de Assessora Administrativo Legislativo

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 06 de abril de 2023, quinta-feira, véspera do feriado 07 de abril, sexta-feira da paixão, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 462/2023, que dispõe sobre a licitação e aquisição de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utilização nas estradas rurais e dá outras providências.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para levantamento de informações e acompanhamento dos trabalhos necessários para realização de Concurso Público, para provimento de cargos na Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Prorrogar em até 30 (trinta) dias, o prazo para comissão emitir o relatório conclusivo dos trabalhos, previstos na Portaria nº 23, de 09 de março de 2023.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023, altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 108ª Reunião Ordinária do dia 02 de maio de 2023, uma Comissão Especial de Saúde para verificar as condições físicas e do atendimento das Unidades Básicas de Saúde - UBS e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Art. 1º Revogar a Portaria nº 29, de 13 de abril de 2023.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 37/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 38/2023, se pretende a reestruturação para fins de adequação às normas vigentes, sendo um dos critérios para a equiparação do SIM ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 514/2023, que autoriza o município a contratar Psicólogo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Educação. Autoria: Vereador Flávio Martins.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, que concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho - Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências.