Ofício nº 397 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
397
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossas Excelências, conforme o artigo 133, §3º, inciso II do Regimento Interno, para Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada em 28/12/2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2023, EM REGIME URGÊNCIA, que autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro no valor à entidade que menciona e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 200/2023, o Poder Executivo abrirá no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autorização de repasse à Viação Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.680.710/0001-75. O respectivo repasse versa sobre colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo na consecução da modicidade tarifária do sistema de transporte coletivo e se dará na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), enquanto os demais recursos serão utilizados para complementação da Folha de Pagamento dos servidores.
Indexação
Convocação Reunião Extraordinária
Observação
Destinatario(a):Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Formiga