Portaria nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcus Phillipe Vieira, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo
Indexação
Observação